LC 227 unifica critérios do ITCD e muda o jogo das holdings familiares

A LC 227, de 13/01/2026, unifica critérios nacionais para avaliação de quotas e ações no ITCD e altera profundamente o planejamento patrimonial no Brasil. Holdings familiares meramente formais, sem reestruturação econômica real, passam a enfrentar base de cálculo ampliada — com patrimônio líquido ajustado e valor de mercado do fundo de comércio — elevando custo tributário e risco fiscal.

A norma não proíbe planejamento lícito. Ela eleva o nível de exigência. Estruturas artificiais perdem eficiência; estruturas com método, governança e racionalidade fiscal permanecem defensáveis.

Por Thiago Leite – Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.

O que muda com a LC 227 no ITCD

A lei estabelece metodologia vinculante para avaliação de participações societárias, reduzindo divergências estaduais e ampliando a transparência ao Fisco.

Principais pontos

• Unificação nacional de critérios para quotas e ações;
• Patrimônio líquido ajustado como referência de base;
• Consideração do valor de mercado e do fundo de comércio quando aplicável;
• Metodologia vinculante, limitando arbitragens artificiais;
• Maior rastreabilidade de reorganizações patrimoniais.

Por que holdings formais ficam expostas

Holdings criadas apenas para “segurar imóveis” ou concentrar ativos sem reestruturação operacional passam a enfrentar:

• Base de cálculo ampliada no ITCD;
• Risco de questionamento por ausência de substância econômica;
• Elevação de custo em doações e sucessões;
• Menor margem para avaliação conservadora sem critério técnico.

Comparativo – holding formal vs holding estruturada

Análise técnica – Thiago Leite

A LC 227 muda a lógica do ITCD: ela desloca o foco do “formato societário” para a “substância econômica”.

Holding não é blindagem automática. É ferramenta. E ferramenta mal estruturada vira custo elevado em sucessão. A nova metodologia exige racionalidade, documentação técnica e estratégia de longo prazo.

– Thiago Leite, L4 Taxx

O que significa “sofisticação” em 2026

Sofisticação não é complexidade artificial. É estrutura racional, documentada e defensável.

Elementos estratégicos

• Domicílio fiscal racional com análise comparativa e fundamento econômico;
• Múltiplas células patrimoniais para segmentação de risco;
• Laudos técnicos periódicos para avaliação de participações;
• Governança sucessória com protocolos claros;
• Integração tributário-societária com visão de longo prazo.

Scoring L4 Taxx – maturidade patrimonial pós LC 227 (0–100)

Interpretação

• 0–39: alto risco de elevação de base e autuação;
• 40–69: estrutura parcial e vulnerável;
• 70–100: modelo sofisticado e defensável.

Estudos de Caso L4 Taxx

Os casos abaixo mostram como reestruturação técnica e governança reduzem impacto tributário e aumentam previsibilidade sucessória.

Conclusão – planejamento não acabou, ele amadureceu

A LC 227 não elimina o planejamento patrimonial. Ela elimina o improviso. O ITCD passa a exigir método, substância e técnica.

Holdings familiares continuam sendo instrumentos legítimos. Mas agora precisam ser estruturadas com racionalidade, documentação e visão estratégica de longo prazo.

Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa

A L4 Taxx atua na estruturação patrimonial integrada, combinando planejamento tributário estratégico, governança societária e sucessória.

Planejamento fiscal estratégico

• Modelagem de estruturas patrimoniais eficientes;
• Simulação de impacto do ITCD sob nova metodologia;
• Revisão de bases de cálculo e riscos potenciais.

Compliance tributário

• Laudos técnicos de avaliação;
• Trilha probatória e governança documental;
• Integração entre contábil, societário e tributário.

Planejamento sucessório estruturado

• Protocolos familiares formais;
• Segmentação patrimonial racional;
• Redução de litígios futuros.