Entenda como funciona o novo acordo direto para pagamento de precatórios do Estado de São Paulo, os percentuais de deságio, quem pode aderir e como avaliar se compensa antecipar valores com segurança.
Por Bruno Leite, Sócio L4 Ativos e Especialista em Ativos Judicias.
Uma oportunidade ou mais uma decisão complexa?
A espera pelo pagamento de precatórios estaduais pode ultrapassar 10 anos em São Paulo.
Para quem não pode — ou não quer — aguardar tanto tempo, a antecipação se torna uma alternativa real.
Com a publicação da Resolução nº 2/2025, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) regulamentou um novo programa de acordo direto, permitindo o pagamento antecipado mediante deságio escalonado.
Mas será que vale a pena aderir?
A resposta depende do seu caso — e das suas necessidades hoje.
Como reforça Bruno Leite – Sócio e Especialista em Ativos Judicias da L4 Ativos:
“Antecipar pode ser estratégico, mas não existe decisão automática. Cada credor deve analisar se o desconto compensa e qual é o melhor caminho para transformar seu direito em liquidez.”
Este artigo explica tudo o que você precisa saber para tomar a decisão com segurança.
Como funciona o acordo direto da PGE-SP?
O Estado propõe pagar o precatório antes do prazo oficial, desde que o credor aceite um deságio obrigatório.
- Adesão exclusiva pelo Portal de Precatórios da PGE-SP;
- Apenas títulos líquidos, certos, exigíveis e sem pendências;
- Valores atualizados pela taxa Selic até o pagamento.
✅ O credor antecipa o recebimento.
❌ O Estado reduz o valor pago.
Percentuais de deságio ao aderir ao acordo
A regra diferencia os descontos conforme o ano de expedição do precatório:
| Ano de Expedição | Deságio Aplicado |
|---|---|
| Até 2015 | 20% |
| 2016 e 2017 | 25% |
| 2018 e 2019 | 30% |
| 2020 e 2021 | 35% |
| A partir de 2022 | 40% |
✅ Quanto mais recente o título, maior o desconto exigido.
Condição especial para grupos prioritários
Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave podem aderir com deságio fixo de 20%:
- Independente do ano de expedição;
- Independente da posição na fila.
✅ Um benefício importante para quem mais precisa.
Selic pode reduzir o impacto do desconto
Como o valor é atualizado pela Selic, títulos antigos podem apresentar um ganho inflacionário maior ao longo dos anos. Então, mesmo com deságio, o valor final recebido pode ser mais vantajoso do que parecia inicialmente.
Mas atenção:
“O fato da Selic corrigir o valor não elimina a necessidade de cálculo individual. O impacto pode variar bastante conforme o processo.”
— Bruno Leite
✅ Simulações personalizadas são essenciais antes da decisão.
A adesão compensa sempre? Não!
Vender seu precatório para o Estado nem sempre é a melhor opção.
O acordo pode NÃO ser vantajoso se:
- Você não pode abrir mão de uma parte tão grande do valor;
- Seu precatório está perto de ser pago;
- O título já está na LOA e tem data prevista;
- Há possibilidade de negociação melhor no mercado privado.
Alternativa mais flexível:
Venda direta para empresas especializadas, como a L4 Ativos.
Comparativo entre as opções
| O que considerar | Acordo com o Estado (PGE-SP) | Venda para L4 Ativos |
|---|---|---|
| Deságio | Percentual fixo e obrigatório | Negociado caso a caso |
| Rapidez | Depende da fila de processamento | Até 24h após assinatura |
| Burocracia | Alta | Baixa e assistida |
| Flexibilidade | Baixa | Alta (inclusive parcial) |
| Segurança jurídica | Alta | Alta |
| Personalização | Nenhuma | Total |
✅ Na L4 Ativos, você negocia o melhor resultado, não o Estado.
Para quem vale a pena antecipar?
| Situação | Recomendação |
|---|---|
| Urgência por saúde, dívidas, moradia | Antecipação recomendada |
| Oportunidade de investimento | Pode gerar retorno maior |
| Título recente (deságio alto na PGE-SP) | Avaliar venda privada |
| Sem previsão de pagamento | Antecipar reduz riscos |
| Já na LOA para ano vigente | Depende: simular antes |
✅ Liquidez é liberdade — mas com estratégia correta.
Recomendações finais antes de decidir
- Solicitar simulação dos valores atualizados;
- Analisar o deságio no cenário da Selic;
- Avaliar prazo real de recebimento;
- Consultar um especialista em ativos judiciais;
- Comparar com proposta privada.
“A melhor decisão é sempre aquela tomada com informação e planejamento.”
— Bruno Leite
FAQ — Perguntas frequentes sobre o acordo PGE-SP
Preciso de advogado para aderir?
É altamente recomendado. A análise jurídica protege seus interesses.
Todos podem aderir?
Somente quem tem crédito líquido, certo e sem pendências.
O acordo garante pagamento imediato?
Não. Há processamento e fila interna na PGE.
O deságio é negociável?
Não. A tabela é fixa.
A L4 Ativos compra precatórios de São Paulo?
Sim! E com análise individual da melhor proposta.
Posso comparar ambas as opções?
Sim — e deve! Informação é a base da decisão correta.
Idosos sempre recebem com 20% de deságio?
Sim, mas apenas dentro do programa da PGE-SP.
Conclusão — A decisão é sua. O direito também.
A Resolução nº 2/2025 abre uma alternativa ao credor.
Mas não elimina a necessidade de planejamento e proteção jurídica.
Se o seu momento pede liquidez, você tem opções:
- Acordo com o Estado;
- Negociação direta com quem garante pagamento imediato.
O importante é:
- Escolher quem respeita seu tempo;
- Garantir o valor mais justo possível;
- Agir com segurança.
Como encerra Bruno Leite:
“Não existe decisão boa sem análise. Existem escolhas inteligentes que devolvem autonomia ao credor.”
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