Precatório contra Banco Central pode ser vendido, mas a operação precisa ser tratada como cessão de crédito contra autarquia federal de natureza especial. Antes de assinar qualquer contrato, o credor deve confirmar se o devedor é realmente o Banco Central do Brasil, qual TRF administra o requisitório, se o crédito é alimentar, comum ou tributário,...
Precatório TRF6 exige atenção porque o Tribunal Regional Federal da 6ª Região concentra a Justiça Federal de Minas Gerais e possui sistemas, consultas, listas, painéis, pagamentos, RPVs e rotinas próprias. Antes de vender, sacar ou esperar, o credor precisa confirmar se a requisição está no PJe ou no eproc, se o crédito é precatório ou...
Precatório com CPF errado pode travar consulta, saque, alvará, depósito, transferência bancária e venda do crédito. Antes de assinar uma cessão, aceitar proposta ou ir ao banco, o credor precisa descobrir se o problema é erro de digitação no requisitório, CPF irregular na Receita Federal, divergência entre nome e CPF, CPF de homônimo, titular falecido,...
Precatório IPCA 2026 exige atenção porque a atualização do valor passou a seguir novas regras constitucionais após a EC 136/2025. Para quem pretende vender, esperar ou comparar propostas, não basta olhar o valor antigo do processo: é preciso entender IPCA, juros simples de 2% ao ano, limite pela Selic, diferença entre crédito tributário e não...
Precatório em nome de menor ou incapaz pode até ser negociado em situações específicas, mas a venda exige cuidado muito maior do que uma cessão comum. Pais, mães, tutores, curadores, inventariantes ou representantes legais não devem assinar contrato de cessão como se o crédito fosse patrimônio próprio. Em regra, é necessário demonstrar titularidade, representação adequada,...
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