Acordo direto Tocantins 2026 entra em uma fase decisiva para quem ainda avalia antecipar o recebimento do precatório: a segunda rodada do Edital nº 50/2026 termina em 10 de outubro. O cronograma oficial do Tribunal de Justiça do Tocantins também coloca outubro como mês central para atualização dos cálculos, manifestação das partes, publicação da lista...
Precatórios de usinas sucroalcooleiras voltaram ao centro da agenda do Supremo Tribunal Federal depois que o ministro Gilmar Mendes remeteu ao Plenário o ARE 1312127 para uniformizar a aplicação do Tema 826. A controvérsia é patrimonialmente sensível porque envolve condenações da União relacionadas à política de preços do setor e uma pergunta decisiva: indenizações construídas...
Precatórios São Paulo 2027 ganharam um novo dado relevante para o credor com o envio, em 30 de setembro de 2026, da proposta orçamentária estadual à Assembleia Legislativa. O Governo de São Paulo projetou orçamento total de R$ 411,2 bilhões para 2027 e reservou R$ 4,7 bilhões para precatórios, inclusive os de pequeno valor. O...
RPV federal de agosto entrou na fase concreta de pagamento depois que o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 3.222.358.325,64 para requisições autuadas naquele mês, envolvendo 218.651 processos e 278.063 beneficiários. O número é relevante, mas não responde sozinho à pergunta que realmente importa ao credor: “a minha RPV já está disponível?”. Entre a liberação...
FIDC em crédito judicial entra em uma nova fase regulatória a partir de 13 de outubro de 2026. A Resolução CMN nº 5.343, publicada pelo Conselho Monetário Nacional, passa a impedir Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e fundos de cotas de FIDC de realizar novas aplicações, diretas ou indiretas, em direitos ou expectativas decorrentes...
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