Precatório em nome de menor ou incapaz pode até ser negociado em situações específicas, mas a venda exige cuidado muito maior do que uma cessão comum. Pais, mães, tutores, curadores, inventariantes ou representantes legais não devem assinar contrato de cessão como se o crédito fosse patrimônio próprio. Em regra, é necessário demonstrar titularidade, representação adequada,...
Demonstrativo de pagamento precatório é um documento essencial para entender se o crédito está próximo do saque, se o valor está correto, qual banco fará o pagamento, quais retenções foram aplicadas, se existem honorários, bloqueios, alvará, restrições, cessões anteriores ou diferença entre valor bruto e valor líquido. Antes de vender, esperar ou sacar, o credor...
Precatório provisionado significa que existe valor reservado para futura quitação, mas isso não quer dizer que o dinheiro já esteja livre para saque, venda ou transferência. Antes de tomar qualquer decisão, o credor precisa entender se o valor está apenas reservado, se já foi depositado no banco, se existe pendência jurídica, administrativa ou operacional, se...
RPV devolvida ao Tesouro pode ser recuperada em muitos casos, mas o credor precisa agir com método: confirmar se o valor foi realmente depositado, se ficou sem saque, se houve cancelamento, se o banco transferiu o dinheiro à Conta Única do Tesouro Nacional, se o credor foi notificado, se ainda existe prazo para pedir nova...
Precatório complementar federal pode ser vendido em algumas situações, mas a análise é mais sensível do que em um precatório comum. Antes da cessão, o credor precisa confirmar se existe apenas expectativa de diferença, pedido de complemento ainda em discussão, cálculo residual, requisição complementar já expedida, precatório suplementar, erro material reconhecido, diferença de índice de...
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