Painel Nacional de Precatórios entrou novamente no centro da agenda tecnológica do Conselho Nacional de Justiça depois da edição da Portaria CNJ nº 466, de 25 de setembro de 2026, publicada no fim do mês. O ato prorrogou o prazo e atualizou a composição do grupo de trabalho responsável pelo Módulo de Dados e pelo...
Nota técnica do CNJ sobre cessão de precatórios passou a exigir acompanhamento direto do credor depois que o processo nº 0008310-14.2026.2.00.0000 foi incluído em sessão virtual prevista entre 8 e 16 de outubro de 2026. A pauta oficial identifica como objeto uma proposta de Nota Técnica relacionada à estruturação de um regime nacional para a...
Painel de precatórios do CNJ entrou em uma nova etapa e pode mudar significativamente a forma como credores, advogados e participantes do mercado analisam filas, pagamentos e riscos. Em 29 de setembro de 2026, o Conselho Nacional de Justiça informou que prevê lançar em novembro um painel nacional de dados, enquanto a Portaria nº 466/2026,...
Acordo direto DF entrou em uma nova fase depois do encerramento das inscrições do Edital nº 4/2026 em 18 de setembro. Para quem apresentou proposta, a pergunta deixou de ser “como aderir?” e passou a ser “o que precisa acontecer até o dinheiro chegar à minha conta?”. A resposta exige separar etapas que frequentemente são...
Precatório bloqueado exige uma distinção que ganhou ainda mais importância após uma nova decisão da Corregedoria Nacional de Justiça envolvendo o TRF1: dinheiro depositado em conta judicial não é necessariamente dinheiro disponível para saque. Em 28 de setembro de 2026, a Corregedoria ampliou uma medida anterior e determinou o cancelamento de mais 14 precatórios expedidos...
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