Parece sorvete, tem gosto de sorvete e é servido como sorvete. Ainda assim, para fins fiscais, casquinhas, sundaes e milk-shakes do McDonald’s não são “gelados comestíveis”. Essa foi a conclusão da 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em decisão que anulou uma autuação de R$ 324 milhões e garantiu alíquota zero de PIS/Cofins à Arcos Dourados. O caso mostra como classificação técnica, prova científica e estratégia tributária definem o resultado de disputas milionárias.
O julgamento vai muito além de uma curiosidade jurídica. Ele revela como o contencioso tributário moderno não se resolve apenas com argumentos legais abstratos, mas com domínio técnico do produto, evidência material e coerência entre operação, documentação e enquadramento fiscal.
Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.
O que o Carf decidiu, na prática
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que as sobremesas do McDonald’s não se enquadram no conceito de “gelados comestíveis” (sorvetes), mas sim como bebidas lácteas.
Essa distinção é decisiva porque:
- Gelados comestíveis sofrem tributação normal de PIS/Cofins;
- Bebidas lácteas possuem alíquota zero desses tributos;
- A autuação da Receita Federal, de R$ 324 milhões, foi integralmente afastada.
O centro da disputa: ciência, não marketing
Para a Receita Federal, o argumento era simples: trata-se de “sorvete soft”, vendido como sobremesa congelada. Para a defesa da Arcos Dourados, a discussão deveria ser técnica, não intuitiva.
Os principais fundamentos aceitos pelo Carf foram:
- Temperatura de serviço: para ser considerado sorvete, o produto precisaria ser armazenado ou servido a temperaturas entre -8°C e -12°C. As provas demonstraram que as sobremesas do McDonald’s chegam ao consumidor entre -4°C e -6°C.
- Estado físico: laudos técnicos classificaram o produto como “líquido de alta viscosidade” ou “pasta cremosa”, e não como sólido congelado.
- Processo produtivo: as máquinas apenas resfriam o produto, sem provocar congelamento nem alteração química da composição.
O voto divergente e o risco conceitual
O julgamento não foi unânime. O conselheiro Ramon Silva Cunha divergiu, sustentando que a viscosidade não descaracterizaria o sorvete e que aceitar a tese da empresa poderia distorcer o conceito do produto.
Esse ponto é relevante porque mostra um risco recorrente em disputas fiscais: conceitos abertos permitem interpretações distintas. Quando isso ocorre, vence quem consegue demonstrar, com prova técnica robusta, que sua classificação é a mais aderente à realidade material.
Alerta L4 Taxx – Classificação fiscal não é detalhe, é estratégia
Empresas costumam tratar enquadramento fiscal como algo “automático”. O caso McDonald’s mostra o contrário:
- Classificação errada gera autuações retroativas milionárias;
- Classificação correta exige prova técnica, não apenas interpretação legal;
- O fiscal tributa o que está documentado, não o que “parece”.
Comparativo: Leitura intuitiva x Leitura técnica
| Critério | Leitura intuitiva | Leitura técnica aceita pelo Carf | Impacto tributário |
|---|---|---|---|
| Natureza do produto | Sorvete | Bebida láctea | Define alíquota de PIS/Cofins |
| Estado físico | Congelado | Líquido viscoso resfriado | Afasta conceito de gelado comestível |
| Base probatória | Percepção do consumidor | Laudos físicos e químicos | Sustenta defesa no contencioso |
Estudos de Caso L4 Taxx – Classificação, prova e economia tributária
Estudo de Caso 1 – Indústria alimentícia com produtos híbridos
- Contexto: produtos com características mistas entre alimento sólido e líquido.
- Desafio: risco de autuação por enquadramento equivocado.
- Diagnóstico L4 Taxx: análise técnica da composição e do processo produtivo.
- Plano de ação: reclassificação documentada e ajuste de parametrização fiscal.
- Resultado: mitigação de risco e redução de carga tributária futura.
Estudo de Caso 2 – Rede varejista com autuação baseada em “similaridade”
- Contexto: Fisco equiparava produto a outro mais tributado.
- Desafio: afastar enquadramento por analogia.
- Diagnóstico L4 Taxx: mapeamento de diferenças técnicas ignoradas pela fiscalização.
- Plano de ação: laudos, memoriais técnicos e reorganização probatória.
- Resultado: cancelamento do auto e ganho de previsibilidade.
Estudo de Caso 3 – Empresa com risco retroativo oculto
- Contexto: classificação fiscal mantida por anos sem revisão crítica.
- Desafio: risco de autuação retroativa elevada.
- Diagnóstico L4 Taxx: identificação de vulnerabilidade conceitual.
- Plano de ação: correção preventiva e reorganização documental.
- Resultado: redução de passivo potencial e blindagem futura.
FAQ – dúvidas comuns sobre classificação fiscal e decisões do Carf
Essa decisão vale automaticamente para outras empresas?
Não. Ela é um precedente relevante, mas cada caso depende de prova técnica específica.
Basta mudar a descrição do produto?
Não. A Receita e o Carf analisam substância, não apenas nomenclatura.
O risco maior é o imposto ou a multa?
Ambos. Autuações costumam envolver tributo, multa qualificada e juros.
Classificação fiscal pode gerar passivo oculto?
Sim. Especialmente quando não revisada periodicamente.
O que o Fisco costuma questionar primeiro?
Inconsistência entre produto real, documentação técnica e enquadramento fiscal.
Isso se conecta à reforma tributária?
Sim. Com IBS e CBS, a correta caracterização de bens e serviços será ainda mais crítica.
Qual o papel da L4 Taxx nesse cenário?
Atuar antes da autuação, estruturando prova, coerência e previsibilidade.
Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa
A L4 Taxx atua na interseção entre técnica, fiscal e estratégia, evitando que discussões conceituais se transformem em passivos milionários.
Classificação e revisão fiscal preventiva
- Análise técnica de produtos e serviços;
- Revisão de enquadramentos sensíveis;
- Mitigação de risco retroativo.
Estruturação probatória
- Laudos técnicos e memoriais;
- Coerência entre operação, ERP e fiscal;
- Trilhas documentais robustas.
Prevenção de contencioso
- Mapeamento de vulnerabilidades;
- Ajustes antes da fiscalização;
- Redução de exposição reputacional.
Sua empresa pode estar pagando imposto por classificação errada?
A L4 Taxx ajuda a identificar riscos ocultos, revisar enquadramentos e estruturar provas técnicas antes que o problema vire autuação.
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