Simples Nacional 2027 passa a exigir uma decisão que não pode ser tratada apenas como escolha de alíquota. Entre 1º e 30 de setembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte precisam avaliar o ingresso no regime para 2027 e, quando já optantes ou em processo de opção, decidir se a Contribuição sobre Bens...
Repetro-Industrialização permite que fabricantes do setor de petróleo e gás importem ou adquiram matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem com suspensão de tributos federais. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, o benefício exige muito mais que uma habilitação: cada insumo precisa ser rastreado, industrializado, destinado corretamente e vinculado a contratos e documentos...
Transação tributária PGFN pode reduzir juros, multas, encargos e ampliar o prazo de pagamento da dívida ativa, mas a adesão não representa o fim do risco fiscal. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, uma parcela esquecida, um novo débito não regularizado, uma ação judicial mantida ou uma notificação ignorada pode eliminar os benefícios,...
PIS e Cofins no lucro presumido devem integrar a receita utilizada para calcular as bases do IRPJ e da CSLL, conforme a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.312. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, a decisão exige revisar exclusões realizadas, apurações trimestrais, adicional de IRPJ, ECF, MIT, DCTFWeb, compensações...
Pejotização em 2026 pode representar uma contratação empresarial legítima ou esconder um passivo trabalhista, previdenciário e tributário relevante. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, o risco não está simplesmente em contratar uma pessoa jurídica, mas em celebrar um contrato comercial enquanto a rotina operacional reproduz pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação típicas de uma...
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