Quem possui um precatório sabe: ter um crédito reconhecido judicialmente não significa ter o dinheiro em mãos. A fila de pagamento pode levar anos — e, em muitos casos, décadas. Enquanto isso, o credor fica de mãos atadas, sem poder usar o valor para investir, quitar dívidas ou realizar projetos pessoais. No artigo de hoje,...
No artigo de hoje, vamos explicar de forma clara e prática por que ocorre a retenção de 11% referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) em precatórios de natureza alimentar, quando essa cobrança é devida, quando pode ser indevida e como o credor pode contestar e recuperar valores. O que é o PSS e por...
A retificação das obrigações acessórias é uma das etapas mais cruciais em um serviço de revisão tributária e de recuperação de créditos fiscais. Trata-se de ajustar declarações já entregues aos órgãos de fiscalização — sejam federais, estaduais ou municipais — garantindo que as informações apresentadas estejam corretas e em conformidade com a legislação. Mais do...
Escolher corretamente o regime tributário é uma das decisões mais estratégicas para qualquer negócio no Brasil. A definição não apenas determina quanto de imposto sua empresa vai pagar, mas também impacta diretamente no fluxo de caixa, na conformidade fiscal e até na competitividade no mercado. No Brasil, existem quatro principais regimes tributários disponíveis: MEI, Simples...
A Lei 14.789/2023 trouxe mudanças importantes para a tributação de incentivos fiscais no Brasil, com impacto direto sobre o setor de transporte coletivo de passageiros. Entre os principais pontos está a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins, uma medida que pode aliviar custos operacionais e melhorar a competitividade das empresas. Neste artigo, vamos explicar quem...
