O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações no Brasil. Ele pode parecer distante para muitos empresários e famílias, mas a verdade é que sua aplicação tem um impacto direto no patrimônio, especialmente em processos sucessórios e doações estratégicas. Cada Estado brasileiro possui autonomia...
A isenção tributária é um dos benefícios fiscais mais importantes previstos na legislação brasileira. Ela representa a dispensa total ou parcial do pagamento de impostos, concedida a determinadas pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com objetivos sociais, econômicos ou políticos do Estado. Para empresas e contribuintes, conhecer as regras da isenção pode significar redução significativa...
O Código Tributário Nacional (CTN), instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é o pilar que sustenta o sistema tributário brasileiro. Ele organiza as normas que regem a arrecadação de tributos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, oferecendo segurança jurídica tanto para o fisco quanto para os contribuintes. Em um...
No artigo de hoje, vamos explicar como a Seguridade Social se relaciona com os precatórios e por que, em muitos casos, o valor que o credor espera receber vem com descontos antes mesmo de chegar à sua conta. Esse detalhe faz toda a diferença para quem está na fila de pagamento e reforça a importância...
No artigo de hoje, vamos explicar de forma prática como funciona a atualização dos precatórios, quais índices são utilizados, quem tem direito à correção e onde consultar os valores. Esse conhecimento é essencial para todo credor que busca segurança e previsibilidade financeira — e pode ser decisivo na hora de optar por antecipar o crédito...
