A recente Reforma Tributária, implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traz um redesenho profundo do sistema fiscal brasileiro. Um dos principais pontos de atenção é a revisão e eventual extinção de benefícios fiscais, especialmente os concedidos por estados via ICMS. Neste artigo, explicaremos: O que são esses benefícios fiscais; Qual o impacto da reforma sobre...
A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, inaugura uma nova fase no Sistema Tributário Nacional, com foco na simplificação da tributação sobre o consumo. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Brasil caminha para um modelo mais moderno, eficiente e alinhado...
A transação tributária tem se consolidado como uma ferramenta eficaz e moderna para empresas que desejam resolver pendências fiscais com segurança, previsibilidade e economia. Na L4 Taxx, entendemos que cada negócio tem sua complexidade — e é justamente por isso que soluções flexíveis e legais como essa merecem atenção. Instituída pela Lei nº 13.988/2020, a...
A Lei nº 13.988/2020, sancionada em 14 de abril de 2020, representa um avanço significativo na modernização da relação entre o Fisco e os contribuintes. Pela primeira vez, a legislação brasileira passou a permitir oficialmente a transação tributária como mecanismo de resolução consensual de conflitos fiscais, alinhando o sistema nacional às melhores práticas internacionais. Na...
Empresas que compram Precatório Federal, Estadual e RPV – Acesse o seu crédito, entre em contato com nosso time! O adiamento nos pagamentos de precatórios pelo governo federal foi fundamental para reduzir o déficit primário no primeiro semestre de 2025. Embora represente um alívio momentâneo nas contas públicas, essa manobra aumenta os riscos para credores...
