Desde a edição do CTN, está prevista a possibilidade de o Fisco celebrar transação com os contribuintes, conforme art. 171. De acordo com esse artigo, a lei pode estabelecer condições e requisitos de transação entre Fisco e contribuintes. Foi o que ocorreu por meio da Lei nº 13.988/2020, que estabeleceu a possibilidade de o Fisco...

A cada ano é sempre um momento importante do ponto de vista tributário. Afinal, no começo do ano é um período para tomar decisões essenciais para o futuro do negócio, estruturar um calendário de obrigações a serem cumpridas junto ao Fisco e estudar melhorias em tecnologias e processos. Para que você tenha um ano mais...

Você provavelmente já ouviu aquela frase “não levamos nada para o caixão”, mas você já se perguntou o que vai acontecer com os seus bens quando vier a faltar? E é pensando em organizar a transferência dos bens e patrimônios que existe o Planejamento Sucessório. O que é Planejamento Sucessório O Planejamento Sucessório nada mais...

Como diria o ditado: “Só há duas coisas certas na vida: a morte e os tributos”. Assim, todo cidadão ou empresa, em algum momento, pagará impostos. Mas você sabe o que realmente são esses tributos? E por acaso sabe o que é a compensação tributária? Conheça mais sobre o tema e tenha a resposta para...