Receber um precatório como herança pode parecer um processo simples, mas a realidade é marcada por burocracia, prazos longos e insegurança quanto ao pagamento. A boa notícia é que, com informação e estratégia, os herdeiros podem assumir esse direito legalmente, preservar a prioridade do crédito e até antecipar o recebimento. Neste artigo, a L4 Ativos...
No artigo de hoje, vamos explicar em detalhes como funciona a penhora de precatórios, em quais situações ela pode ocorrer, quais são os limites previstos em lei e quais alternativas o credor tem para preservar seu patrimônio. Esse é um tema delicado porque mistura dois lados da Justiça: de um lado, o direito de quem...
No artigo de hoje, vamos explicar em detalhes o que a Súmula 406 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina, qual seu impacto nos processos de execução fiscal e o que isso representa para credores que buscam utilizar precatórios como garantia. O que diz a Súmula 406 do STJ A redação é clara: “A Fazenda...
O Congresso Nacional está discutindo o PLP 182/2025, que pode mudar profundamente a forma como construtoras, engenheiros, contabilidades e outras empresas no Lucro Presumido pagam impostos. Se aprovado, o impacto será sentido já em 1º de janeiro de 2026 – principalmente por empresas que faturam acima de R$ 1,2 milhão ao ano. Este artigo reúne...
O Lucro Presumido, regime escolhido por milhares de empresas no Brasil por sua simplicidade e previsibilidade, entrou no centro do debate tributário com a apresentação do PLP 182/2025. Se aprovado, o projeto pode representar um aumento significativo no IRPJ e na CSLL, impactando diretamente construtoras, prestadores de serviços, empresas de tecnologia e outras atividades que...
