O STF julga nesta quarta-feira casos tributários com impacto estimado em quase R$ 50 bilhões. Em pauta estão a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a incidência dessas contribuições sobre créditos presumidos de ICMS e a validade de verbas adicionais salariais. O resultado pode alterar arrecadação federal, fluxo de...
Até 27/02, escritórios contábeis e departamentos fiscais enfrentam uma concentração relevante de obrigações acessórias. O risco não está apenas na multa por atraso, mas no cruzamento eletrônico automático que pode gerar intimações e retrabalho ao longo do ano. O ambiente fiscal é cada vez mais orientado por dados. Informações declaradas em DBF, DCTFWeb, DME, DOI,...
Decisões recentes do Carf vêm reclassificando contratos de parceria rural como arrendamento, elevando a tributação do produtor rural pessoa física. O que era tributado pelo regime da atividade rural pode passar a ser tratado como renda de aluguel, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5%. O ponto central não é o nome do contrato. É...
Desde janeiro, distribuições acima de R$ 50 mil mensais sofrem retenção de 10% na fonte a título de Imposto Mínimo sobre dividendos. A responsabilidade é da empresa e do contador. Sem organização financeira e societária, o custo aumenta e o risco de multa por distribuição disfarçada de lucros pode chegar a 75% ou 150% mais...
A LC 227, de 13/01/2026, unifica critérios nacionais para avaliação de quotas e ações no ITCD e altera profundamente o planejamento patrimonial no Brasil. Holdings familiares meramente formais, sem reestruturação econômica real, passam a enfrentar base de cálculo ampliada — com patrimônio líquido ajustado e valor de mercado do fundo de comércio — elevando custo...
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