A permuta de imóveis ganhou protagonismo em 2025 como uma alternativa à compra e venda tradicional, especialmente em um cenário de juros elevados e crédito mais seletivo. Em vez de imobilizar grandes volumes de capital, investidores e incorporadoras passaram a estruturar operações de troca de propriedades — com ou sem torna — para destravar negócios,...
A Receita Federal publicou, em 30 de outubro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025, que altera o procedimento de habilitação de créditos tributários decorrentes de mandados de segurança coletivos. A nova norma amplia exigências documentais, redefine critérios de representatividade e reforça o rigor técnico na comprovação de filiação às entidades autoras da ação...
A Receita Federal prorrogou para 30 de dezembro de 2025 o prazo de adesão aos Editais de Transação Tributária nº 4 e nº 5/2025, ampliando a janela para que pessoas físicas, MEIs, pequenas empresas e grandes organizações regularizem débitos com condições excepcionais. A prorrogação é estratégica: os dois editais representam oportunidades distintas, mas complementares, para...
O Split Payment introduzido pela Lei Complementar nº 214/2025 representa uma das transformações mais profundas da reforma tributária brasileira. Pela primeira vez, o sistema tributário nacional conecta diretamente o momento do pagamento à arrecadação dos tributos, inaugurando uma nova era: a da arrecadação em tempo real. Mais do que uma alteração operacional, o Split Payment...
A reforma tributária marca uma mudança estrutural na forma de tributar o consumo no Brasil, com impactos profundos sobre o agronegócio. Mais do que discutir alíquotas ou regimes favorecidos, o ponto determinante para a competitividade do setor será a capacidade de se adaptar às novas exigências de conformidade. Isso inclui o redesenho das obrigações acessórias,...
