Se alguém possui um precatório vencido e não pago significa que o poder público não cumpriu seu compromisso de quitação do título. Ou seja, toda a tramitação ocorreu e a última etapa dela – o pagamento – ficou pendente...
A cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ter mudanças significativas a partir da Reforma Tributária, e isso afeta diretamente doações e heranças em todo o país. Nesse contexto, é crucial entender as implicações...
Se o caso tributário já julgado mais notório da história brasileira tinha sido sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins (tema 69), a partir deste mês estamos diante de seu sucessor: o Tema 118...
Diante da regulamentação da Reforma Tributária, muitos questionamentos vêm sendo feitos sobre os benefícios, pontos negativos e o que vai mudar efetivamente na vida dos brasileiros. A partir disso, preparamos um perguntas e respostas sobre a reforma. A seguir, confira os principais pontos levantados. Em que consiste a reforma tributária? Quais são os principais objetivos?...
A carga tributária atual é um verdadeiro desafio para qualquer empreendedor brasileiro, mas principalmente para as empresas de Lucro Real e Lucro Presumido. Um estudo do IBGE/Impostômetro, publicado no Jusbrasil, mostrou que cerca de 95% das...
