O texto-base para a regulamentação da reforma tributária foi apresentada ao Congresso no dia 10 de julho de 2024. A proposta abrange definições para temas como isenções na reforma tributária, alíquotas, cestas básicas e novos impostos...
O e-commerce brasileiro está em alta, impulsionado pela pandemia e pela crescente preferência dos consumidores por compras digitais. Mas, em meio a esse cenário promissor, um desafio persistente se destaca: a complexa e mutável legislação tributária. As regras fiscais para o varejo online mudam frequentemente, exigindo dos lojistas virtuais um conhecimento técnico profundo e constante...
A Reforma Tributária traz benefícios em sua busca pela redução da complexidade do sistema tributário brasileiro. Uma das principais mudanças propostas é a introdução de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicável a todas as atividades econômicas...
Conhecer as regiões TRF e onde cada um deles atua é fundamental para você compreender melhor o andamento do seu precatório. Isso porque cada estrutura jurídica é responsável por uma etapa do julgamento de processos, além de encaminhar as decisões...
A nova obrigação acessória é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRB). Esta declaração mensal visa consolidar informações sobre os incentivos tributários utilizados pelas pessoas jurídicas, proporcionando...
