O TJDFT informou que pretende quitar até julho de 2026 as superpreferências de precatórios no Distrito Federal. A medida envolve mais de 30 mil credores e altera a dinâmica de liquidez para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. Os pagamentos para pessoas com doenças graves já foram realizados. O foco agora recai...
Desde janeiro, distribuições acima de R$ 50 mil mensais sofrem retenção de 10% na fonte a título de Imposto Mínimo sobre dividendos. A responsabilidade é da empresa e do contador. Sem organização financeira e societária, o custo aumenta e o risco de multa por distribuição disfarçada de lucros pode chegar a 75% ou 150% mais...
A LC 227, de 13/01/2026, unifica critérios nacionais para avaliação de quotas e ações no ITCD e altera profundamente o planejamento patrimonial no Brasil. Holdings familiares meramente formais, sem reestruturação econômica real, passam a enfrentar base de cálculo ampliada — com patrimônio líquido ajustado e valor de mercado do fundo de comércio — elevando custo...
A Reforma Tributária coloca a lucratividade dos restaurantes sob pressão em 2026. Não é só sobre alíquota. É sobre ficha técnica, escolha de insumos, precificação, regime tributário e capacidade de capturar créditos. No foodservice, o cardápio deixa de ser apenas comercial e passa a ser variável fiscal. Restaurante pode até aumentar faturamento e ainda assim...
A Receita Federal atualizou, via Solução de Consulta Cosit nº 10, os critérios para que prêmios pagos por empresas não sejam tratados como remuneração tributável. Na prática, isso redefine o risco na folha: prêmio sem documentação e sem governança pode ser reclassificado como salário e gerar cobrança de contribuições previdenciárias, multas e juros. O ponto...
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