A Reforma Tributária de 2026 não é uma mudança incremental: é uma transformação estrutural no modelo de tributação do consumo que desloca o risco do “texto da lei” para a execução operacional. Com a coexistência de dois sistemas (ICMS/ISS/PIS/Cofins ao lado de CBS/IBS), empresas passam a conviver com nova lógica de crédito, mais padronização e...
A redução de incentivos fiscais em 2026 não é só “política de renúncia”. Para o STF, quando a supressão ou redução de benefício gera aumento de carga, ela pode ser tratada como majoração indireta — e, portanto, deve respeitar a anterioridade (anual e/ou nonagesimal, conforme o tributo). Isso muda o jogo para a LC 224/2025:...
Fevereiro de 2026 entra no radar como um marco de risco tributário para empresas expostas a PIS e Cofins. O STF pautou julgamentos que podem redefinir a base de cálculo (com destaque para teses “filhotes” da exclusão do ICMS) e, principalmente, podem consolidar a modulação de efeitos como variável central de previsibilidade — impactando provisões,...
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) não cria novos tributos, mas altera profundamente a forma como o Estado enxerga o valor dos imóveis. Ao centralizar dados de titularidade, transações e características patrimoniais, o CIB amplia a base de cálculo de impostos como IPTU, ITBI e ITCMD — elevando a carga tributária imobiliária sem qualquer aumento formal...
O PLP 108 foi sancionado com vetos e fecha a etapa “institucional” da Reforma Tributária do consumo — mas abre uma etapa mais sensível: execução, prova, interpretação e risco operacional. Os vetos (SAFs, ITBI, cashback, fidelidade, ZFM e “simulação tributária”) não são detalhe político: eles determinam onde haverá contencioso, onde a administração terá mais discricionariedade...
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