Empresas que compram Precatório Federal, Estadual e RPV – Acesse o seu crédito, entre em contato com nosso time!
Conhecer as regiões TRF e onde cada um deles atua é fundamental para você compreender melhor o andamento do seu precatório. Isso porque cada estrutura jurídica é responsável por uma etapa do julgamento de processos, além de encaminhar as decisões para as instâncias superiores.
Sendo assim, essa divisão procura organizar o prosseguimento de diferentes causas, além de garantir o cumprimento da lei e regularizar sentenças, como ocorre em ações contra o Poder Público.
Por isso, é importante conhecer o funcionamento dos Tribunais de cada região, e a L4 Ativos preparou um guia especial para você entender melhor sobre todas as regiões TRF e suas respectivas atuações no território nacional. Confira!
O que são TRFs?
Os TRFs, ou Tribunais Regionais Federais, representam a segunda instância da Justiça Federal, responsáveis pelo julgamento de recursos contra decisões de primeira instância, de competência federal. Isso inclui, por exemplo, processos e ações contra o Poder Público, que podem ser convertidas em precatórios, no caso de sentença favorável ao credor.
Desde outubro de 2021, existem 6 regiões TRFs no Brasil. Afinal, foi neste ano que Minas Gerais passou a figurar no TRF 6, com sede e procedimentos específicos como tribunal independente.
Quais são as regiões TRFs?
A abrangência dos TRFs não segue a orientação da segmentação geográfica (norte, nordeste, sul, sudeste e centro-oeste). Isso porque determinados estados têm um número significativamente maior de ações em julgamento.
Dessa forma, foi necessário dividir a área de cobertura de acordo com a demanda, objetivando a organização e agilidade dos processos. Por isso, os TRFs contemplam a seguinte classificação:
TRF da 1° Região
O TRF da 1° Região é o Tribunal com maior número de estados em sua abrangência. Está localizado em Brasília, e atende: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás e Distrito Federal.
Nesse caso, ele analisa as solicitações de competência federal referentes à parte das regiões Norte e Centro-Oeste do país.
TRF 2° Região
Por sua vez, o Tribunal Regional Federal da 2° Região tem sede no Rio de Janeiro, e atende somente este estado e o Espírito Santo. Como explicado, a demanda dessas áreas é maior, e precisa de mais recursos disponíveis.
TRF 3° Região
Enquanto isso, o mesmo acontece com o TRF da 3° Região, que está em São Paulo e é responsável por atender o estado de São Paulo e o Mato Grosso do Sul.
TRF 4° Região
As regiões do TRF 4, localizado em Porto Alegre deve julgar a tramitar as ações dos estados:
- Paraná;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Sul.
Ou seja, possui atuação exclusiva na região Sul do Brasil.
TRF 5° Região
Por fim, o TRF da 5° Região tem sede em Recife, e é responsável pelos estados: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Também é um Tribunal que concentra suas atividades exclusivamente em uma região geográfica, neste caso, o Nordeste.
Tribunal Regional Federal da 6ª Seção: o mais novo dentre as regiões TRF.
Por fim, temos o TRF 6 com processos exclusivos do estado de Minas Gerais.
Qual a ligação entre os TRFs, os precatórios e as RPVs?
Inicialmente, precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV) são dois tipos de ações contra um ente público e o que os diferenciam, de modo geral, diz respeito aos valores e prazos.
Afinal, os precatórios precisam ser superiores a determinado valor e podem levar anos para o pagamento. Por sua vez, as RPVs são pagas em menor tempo mas devem estar abaixo do limite do título para que ele se torne um precatório.
Por exemplo, um precatório federal são os títulos com valor a partir de 60 salários mínimos. Ou seja, em 2024, eles devem ser iguais ou superiores ao montante de R$84.720,00. Contudo, quando se trata de precatórios municipais ou estaduais, podem haver regras específicas quanto ao valor mínimo do título.
Por exemplo, em São Paulo, são precatórios todos os títulos com valor igual ou superior a 440,214851 UFESPs. Em resumo, isso se refere ao índice do estado, que em 2024, corresponde a R$35,36. O que significa que o valor mínimo de um precatório SP é, atualmente, de R$15.565,99.
Como o TRF julga os precatórios?
Por existir milhares de precatórios e ações aguardando decisão, os TRFs estabelecem uma ordem de julgamento, para tentar organizar os processos e diminuir a burocracia. Vale destacar que o procedimento para ações estaduais é diferente no caso de ações federais, de modo que essa sequência se aplica apenas em casos pertinentes ao nível Federal.
Assim, inicialmente, um cidadão, acompanhado de advogado, dá entrada em uma ação contra o Ente Público, com o objetivo de requerer um precatório, ou RPV, e receber determinada quantia. Depois de aberto, o processo tem avaliação feita pelas instâncias envolvidas. Em um primeiro momento, o juiz federal, de primeira instância, avalia o caso e profere uma decisão, que pode ser favorável, ou não, para o credor.
No entanto, existe a possibilidade de recurso, de ambas as partes, o que leva o processo para o nível superior. Nesse momento, se torna competência do TRF fazer o julgamento. Alguns casos podem apresentar resolução ainda na primeira instância, mas é comum que a ação avance para o Tribunal Regional Federal.
Entretanto, no caso de precatórios, essa é a fase de cumprimento da sentença. Isso significa que quando o precatório é expedido, a análise já foi feita. Apesar de ainda ter a possibilidade de recursos e revisões. Se a parte credora receber um veredicto favorável, o juiz poderá emitir uma ordem de pagamento.
Qual a importância dos TRFs?
Todas as regiões TRF possuem um papel fundamental no julgamento de precatórios, e são responsáveis, em muitos casos, pela decisão de última instância dessas ações. Afinal, sem esses órgãos, não seria possível prosseguir com andamento de processos federais e, consequentemente, com a emissão das ordens de pagamento.
Por isso, é importante conhecer as regiões TRF, para saber qual delas é responsável pelo seu processo. Além de entender como ele funciona e como é possível acompanhar a situação do seu precatório.
Pensando em VENDER seu Precatório?
📌 Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental buscar orientação jurídica especializada e avaliar com cuidado as opções disponíveis no mercado. Assim, você garante uma negociação segura, transparente e com condições justas.
Posso confiar na L4 Ativos?
🙌 Sim, pode confiar — e com total segurança.
Na hora de vender um Precatório, RPV ou outro Ativo Judicial, escolher uma empresa séria, experiente e com reputação sólida é essencial para garantir uma negociação tranquila e sem riscos.
Desde 2018, a L4 Ativos é reconhecida como líder no mercado de antecipação de precatórios. Atuamos em parceria com advogados e escritórios de todas as regiões do Brasil, e já realizamos com sucesso:
✅ Mais de 11.000 antecipações concretizadas;
✅ Mais de R$ 3 bilhões em processos gerenciados;
✅ Base de dados segura e alto nível de compliance;
✅ Equipe multidisciplinar especializada em Direito, Finanças e Gestão de Risco.
Nosso compromisso é com a transparência, agilidade e segurança jurídica em todas as etapas da negociação.
Confiança não se IMPÕE — se conquista!
🔎 Escolher a L4 Ativos é optar por uma empresa com histórico comprovado, estrutura sólida e atendimento humano e especializado. Estamos prontos para ajudar você a transformar seu crédito judicial em liberdade financeira com total tranquilidade.
📞 Fale com nossa equipe e solicite sua avaliação gratuita.
Segurança é a palavra-chave!
🔐 Na L4 Ativos, levamos a segurança das suas negociações muito a sério. Contamos com um setor jurídico próprio, com profissionais altamente qualificados e sempre disponíveis para esclarecer qualquer dúvida ao longo do processo.
Para garantir ainda mais tranquilidade, fazemos questão de enviar um advogado da nossa equipe para acompanhá-lo no cartório no momento da assinatura do contrato — e, se necessário, aguardar junto até a confirmação da compensação do valor em sua conta.
Compromisso com a TRANSPARÊNCIA e a legalidade!
Além do suporte jurídico completo, a L4 Ativos oferece estrutura sólida e confiável:
- 📍 Sede própria e endereço comercial fixo;
- 🌐 Portal oficial na internet;
- 🧾 CNPJ ativo e registrado;
- 👥 Equipe de funcionários fixos;
- ☎️ Canais de atendimento acessíveis.
Esses são apenas alguns dos fatores que demonstram o nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a seriedade em todas as etapas da negociação.
Confie em QUEM é referência!
Se você deseja negociar seu Precatório Federal, Estadual, RPV e demais Ativos Judiciais, escolha quem já ajudou milhares de credores em todo o Brasil com segurança, rapidez e profissionalismo.
📞 Fale agora mesmo com um de nossos especialistas e receba uma proposta justa e sem compromisso.
Vantagens de VENDER seu Precatório com a L4 Ativos
- 💰 Recebimento Imediato: Nada de esperar anos pela fila do governo. Com a L4 Ativos, você recebe o valor do seu precatório à vista e de forma rápida.
- 🔒 Segurança Jurídica Total: A transação é 100% legal, respaldada pela Constituição Federal e acompanhada por especialistas. Seu advogado pode participar de todas as etapas, se desejar.
- 🚀 Liberdade Financeira: Transforme um crédito parado em dinheiro no seu bolso. Realize seus planos, quite dívidas ou invista como preferir.
- 📉 Isenção de Imposto de Renda: Ao vender seu precatório, você não paga IR sobre o valor recebido. Diferente de quem aguarda o pagamento judicial, que pode ser tributado em até 27,5% (conforme decisão do STJ), além dos honorários advocatícios.
Por que ESCOLHER a L4 Ativos?
Somos referência nacional na aquisição de Precatórios Federais, Estaduais, RPVs e outros Ativos Judiciais. Contamos com uma estrutura sólida, equipe altamente especializada e soluções completas para empresas e credores que desejam transformar seus créditos judiciais em liquidez imediata.
✅ Experiência comprovada: Desde 2018 atuando com excelência e segurança jurídica;
✅ Equipe multidisciplinar: Profissionais qualificados em Direito, Finanças e Tecnologia;
✅ Atendimento personalizado: Consultores exclusivos para cada cliente, com foco na melhor negociação;
✅ Processo simplificado e seguro: Total conformidade legal, com acompanhamento jurídico do início ao fim;
✅ Sem custo para o cliente: Todos os custos da operação são cobertos pela L4 Ativos.
Fale com nossa equipe agora mesmo!
Disponibilizamos um time exclusivo para atendimento comercial e análise jurídica do seu precatório ou RPV. Solicite sua proposta sem compromisso e descubra como podemos ajudar você a acessar o valor do seu crédito de forma rápida, justa e segura. Ligue agora!
