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Riscos Ocultos na COMPRA e venda de Precatórios e como Evitar Fraudes?

15/11/2025

A compra e venda de precatórios no Brasil cresce rapidamente, e com esse avanço também aumentam golpes, fraudes e operações informais que colocam credores e investidores em risco. Intermediários sem CNPJ, documentos falsificados e promessas irreais são alguns dos principais problemas identificados no mercado.

Por Bruno Leite — Especialista em Ativos Judiciais e Sócio da L4 Ativos.

O aumento dos golpes no mercado de precatórios

A falta de informação técnica e a complexidade jurídica envolvida em precatórios criam um ambiente propício para estelionatários que oferecem oportunidades irreais, contratos inválidos e documentos adulterados.

Os golpes mais comuns em negociações de precatórios

Entre os principais riscos identificados, estão:

  • Intermediários sem autorização: atuam sem CNPJ, sem sede física e sem histórico de operações.
  • Documentos falsificados: certidões e consultas adulteradas com QR Codes falsos.
  • Promessas irreais de pagamento imediato: incompatíveis com o fluxo orçamentário real.
  • Cobranças antecipadas de taxas, sinais ou custas.
  • Contratos sem validade jurídica: acordos particulares sem escritura pública.
  • Deságios fora da realidade: usados como isca para atrair vítimas.

Por que esses golpes acontecem?

O sistema de precatórios envolve expedição, cálculos, certidões, fila orçamentária, inclusão em LOA e regras específicas por ente público. Quem desconhece essas etapas se torna vulnerável a operações ilegais.

Análise técnica – Bruno Leite

“A maioria dos golpes ocorre porque o credor não domina os procedimentos jurídicos que envolvem precatórios. Documentos falsos circulam com aparência profissional e propostas irreais são usadas como armadilhas. Toda operação precisa seguir rigor jurídico, consulta no Tribunal e validação documental formal.”

— Bruno Leite, L4 Ativos

Comparativo: operações seguras vs. operações de risco

Elemento Operação Segura Operação Arriscada / Fraudulenta
Origem dos documentos Certidões emitidas pelo Tribunal Arquivos enviados por terceiros sem verificação
Intermediários Empresa com CNPJ, histórico e contratos formais Pessoa física desconhecida
Forma de pagamento Somente após assinatura e conferência jurídica Exige taxas antecipadas (“sinal”, “reserva”)
Contrato Escritura pública + processo de cessão Contrato simples sem validade
Deságio Conforme prática real do mercado Ofertas irreais acima da média

Exemplo prático: como golpes se materializam

Exemplo 1 — o “comprador misterioso”

Golpistas oferecem valores muito acima da média de mercado e exigem:

  • Taxa de avaliação,
  • Taxa de reserva,
  • Custas antecipadas.

Depois de receber o pagamento, desaparecem.

Exemplo 2 — documento falso com aparência profissional

Certidões adulteradas incluem:

  • QR Code falso;
  • Numeração inexistente no Tribunal;
  • Layout visual inconsistente.

FAQ – Perguntas Frequentes

Como saber se um intermediário é confiável?

Exija CNPJ, contratos formais, endereço e histórico real de operações.

Cobrar taxa antecipada é normal?

Não. Esse é um dos principais sinais de golpe.

Como validar documentos?

A conferência deve ser feita diretamente no site oficial do Tribunal.

Contrato simples tem validade?

Não. A cessão de precatório exige escritura pública.

Ofertas acima da média são suspeitas?

Sim. Propostas irreais são a “porta de entrada” para golpes.

Posso vender meu precatório sem empresa?

Sim, mas aumenta o risco se você não domina o processo jurídico.

O que fazer ao suspeitar de fraude?

Interrompa o contato e fale com uma equipe especializada.

Conclusão

A negociação de precatórios é segura quando conduzida com rigor jurídico, validação documental e contratos formais. Golpes acontecem onde falta técnica, transparência e conferência direta nos tribunais. Trabalhar com empresas estruturadas reduz drasticamente o risco e assegura proteção patrimonial.

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