A Receita Federal, por meio da COSIT, esclareceu em 27 de setembro de 2018 um ponto sensível para empresas que apuram o IRPJ no Lucro Real: quando as quebras e perdas de estoque podem ser consideradas custos dedutíveis e quais documentos são necessários para validar esse direito. Contexto da consulta Muitas empresas enfrentam perdas de...
No Brasil, a complexidade do sistema tributário faz com que milhares de empresas paguem tributos a maior ou de forma indevida. O resultado? Um passivo oculto que sufoca o caixa e compromete a competitividade. Mas a boa notícia é que há soluções legais para transformar esse cenário. A recuperação de créditos tributários é um direito...
A Receita Federal iniciou uma nova edição da ação de conformidade do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), enviando avisos de autorregularização para 5.536 contribuintes em todo o Brasil. O valor das divergências já identificadas ultrapassa R$ 3,55 bilhões. Essa operação faz parte da...
A Receita Federal vem ampliando o uso de tecnologia para tornar a fiscalização cada vez mais precisa e eficiente. Uma das ferramentas mais relevantes nesse cenário é a Malha Fiscal Digital (MFD) — um sistema de cruzamento automático de dados que tem colocado milhares de empresas sob vigilância constante. Se antes a fiscalização era pontual...
Uma recente decisão da Justiça Federal de São Paulo acendeu um alerta importante para empresas e gestores tributários: dívidas com a União podem ser anuladas se houver falhas na forma como os juros e a correção monetária são calculados. No caso julgado, certidões de dívida ativa (CDAs) que somavam quase R$ 2 milhões foram consideradas...
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