O Código Tributário Nacional (CTN), instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é o pilar que sustenta o sistema tributário brasileiro. Ele organiza as normas que regem a arrecadação de tributos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, oferecendo segurança jurídica tanto para o fisco quanto para os contribuintes. Em um...

Prepare-se: a conta de luz em 2025 terá um impacto maior do que o esperado, elevando-se de 3,5% para 6,3%, quase o dobro. Essa mudança não é apenas um número — é um alerta direto ao bolso do consumidor. A principal causa? A explosão dos recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo...

Imagine estar tão confiante quanto uma fortaleza blindada, com toda sua empresa preparada para enfrentar os desafios tributários de 2025. Esse é o poder que um calendário tributário claro e completo oferece: estabilidade, organização e tranquilidade fiscal. A L4 Taxx, especialista em inteligência tributária, preparou um guia significativo com base no conteúdo do Calendário Tributário...

Imagine um sistema tributário que drena seu caixa com burocracia, legalismos e incertezas. Agora visualize esse sistema substituído por transparência, previsibilidade e justiça fiscal. É isso que a Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em 16 de janeiro de 2025, propõe: dar forma prática à reforma tributária, definindo os novos tributos sobre o consumo e criando...

Imagine só: você faz uma venda, mas, no instante em que o cliente paga, não recebe o valor total. Parte do dinheiro vai direto para o Fisco, sem passar pela sua conta. É isso que o split payment traz à tona no Brasil — uma das mudanças mais profundas da Reforma Tributária regulamentada pela Lei...