Entrar com um processo contra o Estado é um direito assegurado pela Constituição Federal. Mas, na prática, mesmo após vencer a ação, o credor enfrenta um dos maiores desafios: a demora para receber o valor devido. Neste artigo, vamos explicar em quais situações é possível processar o governo, como funciona o trâmite judicial, quanto tempo...
Os precatórios, em termos simples, são títulos que representam dívidas reconhecidas judicialmente contra o poder público (União, estados, DF ou municípios). Embora sejam uma vitória do credor, na prática, o recebimento costuma ser demorado e cheio de incertezas. O Estado é um mau pagador Ter um precatório deveria ser sinônimo de tranquilidade, mas a realidade...
Se você chegou até aqui, é porque tem um precatório com previsão de pagamento até 2026 e está em dúvida entre aguardar ou receber à vista. Este guia foi feito para você. Dica: temos vários conteúdos no Insights da L4 Ativos sobre precatórios e RPVs. Vale conferir para tomar decisões com segurança. Por que entender...
Quem possui um precatório sabe: ter um crédito reconhecido judicialmente não significa ter o dinheiro em mãos. A fila de pagamento pode levar anos — e, em muitos casos, décadas. Enquanto isso, o credor fica de mãos atadas, sem poder usar o valor para investir, quitar dívidas ou realizar projetos pessoais. No artigo de hoje,...
No artigo de hoje, vamos explicar de forma clara e prática por que ocorre a retenção de 11% referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) em precatórios de natureza alimentar, quando essa cobrança é devida, quando pode ser indevida e como o credor pode contestar e recuperar valores. O que é o PSS e por...
