A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária do consumo, marca uma virada histórica no sistema fiscal brasileiro. Embora o foco principal esteja na substituição de tributos e simplificação de regras, os impactos vão além do ambiente empresarial, atingindo também a atividade da auditoria independente. Por que a auditoria deve redobrar a atenção?...
A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, traz como eixo central a criação do IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), que substituirá cinco tributos diferentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse modelo já é utilizado em 175 países...
O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 108/2024 trouxe ajustes importantes para reduzir a insegurança jurídica sobre a incidência de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em fundos de investimento, especialmente FIIs, Fiagros e FIDCs. O tema vinha sendo alvo de controvérsias desde os vetos presidenciais...
O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 foi elaborado pelo Poder Executivo para regulamentar pontos centrais da Reforma Tributária da Emenda Constitucional 132/2023. Seu conteúdo é decisivo para a transição rumo ao novo sistema, especialmente no que diz respeito ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e regras de...
No artigo de hoje, quero te provocar com uma reflexão estratégica: em que fase sua empresa está diante da Reforma Tributária? A EC 132/23 e a LC 214/2025 deixaram de ser discussão teórica e já são realidade com cronograma definido. O prazo de implantação (a partir de 01/01/2026) não abre espaço para ilusões: ou sua...
