No Brasil, a complexidade do sistema tributário faz com que milhares de empresas paguem tributos a maior ou de forma indevida. O resultado? Um passivo oculto que sufoca o caixa e compromete a competitividade. Mas a boa notícia é que há soluções legais para transformar esse cenário. A recuperação de créditos tributários é um direito...
A Receita Federal iniciou uma nova edição da ação de conformidade do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), enviando avisos de autorregularização para 5.536 contribuintes em todo o Brasil. O valor das divergências já identificadas ultrapassa R$ 3,55 bilhões. Essa operação faz parte da...
A Receita Federal vem ampliando o uso de tecnologia para tornar a fiscalização cada vez mais precisa e eficiente. Uma das ferramentas mais relevantes nesse cenário é a Malha Fiscal Digital (MFD) — um sistema de cruzamento automático de dados que tem colocado milhares de empresas sob vigilância constante. Se antes a fiscalização era pontual...
Uma recente decisão da Justiça Federal de São Paulo acendeu um alerta importante para empresas e gestores tributários: dívidas com a União podem ser anuladas se houver falhas na forma como os juros e a correção monetária são calculados. No caso julgado, certidões de dívida ativa (CDAs) que somavam quase R$ 2 milhões foram consideradas...
No artigo de hoje, vamos analisar uma decisão estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que promete transformar a forma como a dívida ativa é gerida no Brasil. A partir de agora, procuradorias estaduais e municipais terão acesso à mesma plataforma de cobrança usada pela União, incluindo sistemas como o Cadin (Cadastro Informativo de Créditos...
