Quando um tribunal ajusta fluxos internos por causa de uma emenda constitucional, o recado para o credor é direto: o seu precatório continua sendo um direito, mas o tempo do pagamento passa a depender ainda mais de procedimentos, base de cálculo e governança. Em 2026, a adaptação do TJRO à EC 136/2025 reforça a necessidade...
A cronologia de pagamento dos precatórios em 2026 ficou mais restritiva e menos previsível. Com a Emenda Constitucional nº 136/2025, o prazo de inscrição orçamentária foi antecipado, alterando diretamente quem recebe, quando recebe — e quem será empurrado para exercícios futuros. Na prática, ter um precatório expedido não significa mais proximidade de pagamento. O fator...
Para 2026, a atualização monetária dos precatórios passou por uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025 e novas orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o modelo de correção ficou mais complexo, menos previsível e, na prática, mais restritivo para o credor. O que antes parecia...
Com a EC 136/2025 em vigor, o credor precisa encarar uma realidade mais dura: sem prazos fixos de quitação e com novos incentivos fiscais, estados e municípios tendem a empurrar cada vez mais créditos para a fila dos precatórios. Na prática, quem tinha chance de receber via RPV pode ser jogado para um caminho mais...
À medida que 2025 se aproxima do fim, uma discussão silenciosa, mas profundamente decisiva, acontece dentro do Conselho Nacional de Justiça. Enquanto milhares de credores aguardam há anos — e, em alguns casos, há décadas — o pagamento de seus precatórios, o CNJ reúne tribunais de todo o país para redesenhar regras que afetam diretamente...
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