O STF julga o Tema 796 sobre a incidência de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas. Em jogo está a extensão da imunidade constitucional e a tentativa de municípios cobrarem imposto sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de mercado — ponto que afeta diretamente holdings familiares, reorganizações...
ITCMD e ITBI deixaram de ser “detalhe cartorial” e viraram tema de risco fiscal e de planejamento patrimonial em 2026. A Reforma Tributária elevou o nível de exigência: progressividade obrigatória no ITCMD, base mais aderente ao valor de mercado e um ambiente de fiscalização mais padronizada — o que reduz margem para subavaliação e aumenta...
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