O benefício fiscal de ICMS é uma ferramenta estratégica utilizada pelos estados, que podem incluir isenções, reduções de base de cálculo, concessões de crédito presumido, entre outros. Essa iniciativa busca incentivar o desenvolvimento econômico...
O compliance fiscal é um conjunto de práticas que garantem que uma empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos fiscais. Na era digital, a importância do compliance fiscal se acentua, pois a legislação tributária está em constante evolução...
A cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ter mudanças significativas a partir da Reforma Tributária, e isso afeta diretamente doações e heranças em todo o país. Nesse contexto, é crucial entender as implicações...
Se o caso tributário já julgado mais notório da história brasileira tinha sido sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins (tema 69), a partir deste mês estamos diante de seu sucessor: o Tema 118...
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, impacta todas empresas sujeitas à tributação no Brasil, incluindo aquelas optantes pelo regime de Lucro Real, conforme estabelecido pela Lei nº 14.592 de 30 de maio de 2023...
