Em 2026, “crédito tributário” deixou de ser apenas conceito jurídico e virou tema de execução e governança: entender como o CTN constitui o crédito (lei + fato gerador + lançamento) é o que separa compensações seguras de exposição a glosa, autuação, retrabalho e travas de caixa — especialmente no cenário de intensificação de cruzamentos e...
Crédito tributário é um valor que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem exigir dos sujeitos passivos (contribuintes) a partir da ocorrência de um determinado fato gerador. Ele é constituído a partir de três fatores: a previsão legal, o fato gerador...
A Receita Federal busca a redução do uso indevido de créditos tributários por empresas através de novas medidas legais de fiscalização, como a MP que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins...
A carga tributária atual é um verdadeiro desafio para qualquer empreendedor brasileiro, mas principalmente para as empresas de Lucro Real e Lucro Presumido...
