A Receita Federal atualizou, via Solução de Consulta Cosit nº 10, os critérios para que prêmios pagos por empresas não sejam tratados como remuneração tributável. Na prática, isso redefine o risco na folha: prêmio sem documentação e sem governança pode ser reclassificado como salário e gerar cobrança de contribuições previdenciárias, multas e juros. O ponto...