O estudo “The reform of Brazil’s consumption tax system”, publicado pelo departamento de economia da OCDE, representa um dos diagnósticos técnicos mais relevantes já produzidos sobre a reforma da tributação do consumo no Brasil. Mais do que validar escolhas constitucionais, o documento posiciona o país em um novo patamar de maturidade institucional, permitindo comparações internacionais...
A partir de 5 de janeiro de 2026, todas as empresas entram oficialmente na chamada “fase técnica” da Reforma Tributária. Embora a cobrança efetiva de IBS e CBS só ocorra em 2027, o risco nasce antes: sistemas passam a ser testados, dados começam a ser cruzados e comportamentos fiscais são mapeados em tempo real. Tratar...
A flexibilização temporária da validação das notas fiscais eletrônicas anunciada pela Receita Federal para o início de 2026, no contexto da reforma tributária, pode criar um dos maiores riscos silenciosos para as empresas brasileiras: o passivo tributário oculto. Embora o objetivo seja evitar travamentos operacionais no início da transição, a tolerância técnica não elimina a...
A aprovação do texto-base do PLP nº 108/2024 pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada de 16 de dezembro de 2025, representa um passo decisivo na consolidação prática da reforma tributária do consumo no Brasil. Com 330 votos favoráveis e 104 contrários, a Câmara concluiu a segunda fase da regulamentação, detalhando o funcionamento do...
A entrada em vigor da Reforma Tributária brasileira, com alíquota padrão estimada em 28,5%, inaugura uma ruptura estrutural no modelo de tributação do consumo no país. A partir da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil substitui cinco tributos históricos por um IVA dual — IBS e CBS —, elimina a cumulatividade e impõe um novo...
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