O Congresso Nacional aprovou o PLP nº 128/2025, que eleva os percentuais de presunção da base de cálculo do Lucro Presumido para empresas com receita bruta anual acima de R$ 1,2 milhão. Embora as alíquotas nominais de IRPJ e CSLL permaneçam inalteradas, o efeito prático é um aumento direto da carga tributária efetiva a partir de 1º de janeiro de 2026, exigindo revisão imediata de margens, preços e regime tributário.
A mudança é silenciosa, técnica e perigosa para quem opera no automático. O Lucro Presumido sempre foi vendido como regime “simples”, mas o PLP 128/2025 reforça uma tendência clara: empresas que crescem passam a ser tributadas como se tivessem margens maiores — mesmo quando isso não reflete a realidade econômica.
Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.
O que muda com o PLP 128/2025
O projeto aprovado altera os percentuais de presunção utilizados para calcular a base do IRPJ e da CSLL no regime de Lucro Presumido, aplicáveis às empresas cuja receita bruta anual ultrapasse R$ 1,2 milhão.
- Não há aumento de alíquotas (15% + adicional de IRPJ e 9% de CSLL);
- Há aumento da base presumida, o que eleva o imposto final;
- O efeito é automático, independentemente da margem real.
Impactos práticos por setor
- Prestação de serviços: presunção sobe de 32% para 35,2% sobre a parcela da receita acima de R$ 1,2 milhão;
- Comércio: percentuais formais mantidos, mas a ampliação da base afeta a carga efetiva combinada;
- Empresas de margem apertada: passam a pagar imposto como se fossem mais lucrativas do que realmente são.
Análise técnica — Thiago Leite
“Esse projeto escancara uma lógica que o mercado precisa entender: o Lucro Presumido não é um regime de simplicidade, é um regime de presunção estatal de lucro.
Quando o legislador aumenta a presunção, ele não está discutindo margem real, eficiência ou setor. Está apenas dizendo: ‘se você cresceu, eu presumo que você lucra mais’. Quem não revisar estrutura, preços e regime tributário vai absorver esse custo silenciosamente.
A partir de 2026, o Lucro Presumido deixa de ser escolha automática e passa a exigir decisão estratégica.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
Alerta L4 Taxx – imposto maior sem aviso no caixa
O PLP 128/2025 não gera choque imediato de alíquota, mas corrói margem mês a mês. Empresas que só perceberão o impacto no fechamento anual terão menos espaço para reação, renegociação ou mudança de regime.
Comparativo: Antes e Depois do PLP 128/2025
| Aspecto | Até 2025 | A partir de 2026 | Leitura L4 Taxx |
|---|---|---|---|
| Base de cálculo | Presunção menor | Presunção ampliada | Imposto cresce sem ganho real |
| Alíquotas | Estáveis | Estáveis | Aumento disfarçado |
| Planejamento | Opcional | Essencial | Revisão urgente |
Estudos de Caso L4 Taxx – Lucro Presumido sob pressão
Os estudos abaixo ilustram como o aumento da presunção já altera decisões estratégicas antes mesmo da vigência formal.
Estudo de Caso 1 – Empresa de serviços com margem real de 18%
- Desafio: presunção superior à margem efetiva;
- Ação: simulação Lucro Real x Presumido;
- Resultado: migração planejada em 2026.
Estudo de Caso 2 – Comércio com crescimento acelerado
- Desafio: aumento de base sem ganho operacional;
- Ação: revisão de preços e contratos;
- Resultado: preservação de margem.
Estudo de Caso 3 – Grupo híbrido (serviços + comércio)
- Desafio: tributação desalinhada por atividade;
- Ação: reorganização societária;
- Resultado: eficiência fiscal e previsibilidade.
Conclusão: crescer sem revisar o regime ficou mais caro
O PLP 128/2025 reforça uma mensagem clara do sistema tributário brasileiro: crescimento sem planejamento é penalizado. Empresas acima de R$ 1,2 milhão precisam decidir se continuarão pagando imposto por presunção ou se passarão a tributar com base na realidade econômica. Em 2026, não decidir também será uma decisão — e geralmente a mais cara.
Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa
Diagnóstico de impacto imediato
- Simulação da nova presunção;
- Análise de carga efetiva;
- Comparativo entre regimes.
Estratégia e execução
- Revisão de preços e contratos;
- Planejamento de migração de regime;
- Organização fiscal e probatória.
Seu Lucro Presumido ainda faz sentido em 2026?
A L4 Taxx transforma mudanças legais em decisões estratégicas antes que elas corroam sua margem.
