Teses “filhotes” do ICMS: ISS e incentivos na mira do STF e o que muda no seu balanço

Fevereiro de 2026 entra no radar como um marco de risco tributário para empresas expostas a PIS e Cofins. O STF pautou julgamentos que podem redefinir a base de cálculo (com destaque para teses “filhotes” da exclusão do ICMS) e, principalmente, podem consolidar a modulação de efeitos como variável central de previsibilidade — impactando provisões, valuation, decisões de litígio vs. acordo e estratégia de caixa. Quem tratar essa agenda como “tema jurídico” perde o ponto: o efeito real aparece na governança, no balanço e na tomada de decisão executiva.

O pano de fundo é 2026: mais fiscalização orientada por dados, pressão orçamentária e disputa institucional por previsibilidade. Em paralelo, a transição do sistema de consumo (IBS/CBS) reforça um comportamento já evidente: o Estado busca fechar “vazamentos” de arrecadação e reduzir incerteza em temas de massa, enquanto empresas precisam transformar tese em gestão de risco (documentação, trilha probatória, políticas contábeis e estratégia processual).

Nesse contexto, julgamentos de PIS/Cofins deixam de ser apenas uma discussão conceitual (“o que é receita/faturamento?”) e passam a exigir respostas objetivas: quanto vale, qual o risco de modulação, qual o impacto em demonstrações financeiras e qual decisão executiva deve ser tomada antes do desfecho.

Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.

O que está em jogo em fevereiro de 2026: PIS/Cofins como risco fiscal de sistema

A agenda do STF para fevereiro concentra debates que, na prática, respondem à pergunta: até onde vai a lógica inaugurada pela “tese do século” (ICMS fora da base de PIS/Cofins) quando contribuintes tentam estendê-la a outros itens (ISS, incentivos, “tributo na base do próprio tributo”, etc.). O efeito fiscal projetado é alto, e isso amplia a relevância de modulação como mecanismo de equilíbrio entre direitos do contribuinte e estabilidade das contas públicas.

Os principais temas na pauta e por que eles são “teses filhotes”

Em linhas gerais, as teses em discussão orbitam dois eixos:

• Exclusões da base: discutir se determinados valores (como ISS) devem ou não compor a base do PIS/Cofins;
• Natureza de incentivos e créditos: discutir se determinados benefícios (como créditos presumidos de ICMS) constituem receita/faturamento tributável.

Comparativo: julgamentos de PIS/Cofins em fevereiro de 2026 e impactos executivos

Onde a União e os contribuintes tendem a concentrar argumentos

Argumentos típicos da União

• Ampliação de exclusões compromete previsibilidade e arrecadação, afetando políticas públicas e orçamento;
• A decisão do ICMS não implica proibição automática de “tributo sobre tributo”; cada caso depende da natureza do recolhimento e do conceito constitucional aplicado;
• Defesa de modulação como instrumento de estabilização, especialmente para evitar devoluções retroativas em massa.

Argumentos típicos dos contribuintes

• Busca de coerência com a lógica da não inclusão de valores que não representem receita própria do contribuinte;
• Justiça fiscal e neutralidade: evitar que a base do PIS/Cofins seja inflada por componentes alheios ao faturamento;
• Segurança jurídica para reduzir litigiosidade e padronizar critérios nacionais.

Análise técnica — Thiago Leite

“Em 2026, o STF não julga apenas ‘teses’ de PIS e Cofins — ele julga a arquitetura de previsibilidade do sistema.

A variável mais sensível não é só o mérito. É a modulação. Porque ela decide se o efeito é contábil (ajuste prospectivo) ou financeiro (fluxo retroativo), e isso muda provisões, valuation, crédito bancário e decisões de investimento.

Empresa madura não espera o resultado para agir. Ela entra em fevereiro com inventário pronto, tese calibrada, documentação fechada e governança de contingências alinhada com CFO, jurídico e auditoria.”

— Thiago Leite, L4 Taxx

Checklist prático para fevereiro de 2026: o que empresas devem fazer agora

• Inventário de exposição: mapear operações/filiais e períodos com potencial impacto (ISS na base, incentivos, créditos);
• Mapa de processos e teses: identificar ações ativas, estágio, risco, depósitos e garantias;
• Trilha probatória: documentar fundamentos, memória de cálculo, bases e reconciliações com EFD-Contribuições;
• Política de provisões: alinhar jurídico, controladoria e auditoria sobre cenário provável (incluindo modulação);
• Plano de contingência: definir gatilhos (se desfavorável / se favorável com modulação / se pedido de vista / se destaque).

Scoring L4 Taxx (0–100): prontidão para os julgamentos de PIS/Cofins

Como pontuar

• 0–25: sem inventário, sem trilha probatória, provisões sem racional documentado;
• 26–50: inventário parcial, memória de cálculo inconsistente, governança reativa;
• 51–75: inventário completo, documentação razoável, provisões alinhadas, falta simulação de modulação;
• 76–100: inventário completo + reconciliação fiscal/contábil, simulação de cenários com modulação, rituais executivos definidos.

Critérios (20 pontos cada)

• (1) Inventário e materialidade: você sabe “onde” e “quanto” está exposto?
• (2) Lastro e trilha probatória: a tese está suportada por documentos e reconciliação?
• (3) Governança e decisão executiva: CFO/jurídico/auditoria estão alinhados?
• (4) Simulação de cenários: existe stress test com modulação e efeitos prospectivos/retroativos?
• (5) Plano de ação pós-julgamento: gatilhos definidos para ajustar provisões, caixa e estratégia?

Estudos de Caso L4 Taxx

Os estudos de caso abaixo mostram como a ampliação de teses de PIS/Cofins e a consolidação da modulação exigem governança, documentação, integração sistêmica, trilha probatória e redução de risco de glosa, autuação, perda de margem e caixa no contexto IBS/CBS.

FAQ – principais dúvidas sobre julgamentos do STF em fevereiro de 2026 (PIS e Cofins)

A seção abaixo responde dúvidas práticas sobre pauta, teses “filhotes”, modulação e como transformar julgamento em governança e previsibilidade.

Quais julgamentos de PIS/Cofins estão no radar para fevereiro de 2026?

A pauta inclui discussões relevantes como a inclusão/exclusão do ISS na base do PIS/Cofins e a incidência das contribuições sobre créditos presumidos de ICMS, entre outros temas correlatos que derivam da lógica pós “tese do século”.

Por que chamam essas teses de “filhotes” da tese do ICMS?

Porque tentam aplicar a mesma racionalidade (valores que não seriam receita própria) a outros componentes da base, ampliando o alcance econômico do precedente do ICMS fora do PIS/Cofins.

O que é modulação de efeitos e por que ela é tão importante?

É a definição, pelo STF, de a partir de quando a decisão produz efeitos (e se haverá retroatividade). Na prática, modulação decide se a tese gera impacto financeiro retroativo ou apenas ajuste prospectivo.

Qual é o impacto disso em provisões e balanços?

Pode alterar provisões e reconhecimento de ativos fiscais, além de impactar disclosure, avaliação de risco e decisões de auditoria. Em casos materiais, muda também a leitura de valuation e covenants.

O que a empresa deve fazer antes do julgamento?

Inventariar exposição, fortalecer lastro e trilha probatória, alinhar governança (jurídico/CFO/auditoria) e modelar cenários com modulação para orientar decisões executivas.

Esses julgamentos reduzem o contencioso tributário?

Podem reduzir litigiosidade ao padronizar critérios, mas o efeito depende do teor do acórdão, da clareza da tese e da modulação. Decisões com muita ambiguidade tendem a manter disputa em outro nível.

Qual é o maior erro de gestão nesse momento?

Tratar como “tema do jurídico” e esperar o resultado. A decisão exige preparação contábil, fiscal e executiva para evitar surpresas de caixa e governança reativa.

Conclusão: fevereiro de 2026 como gatilho de decisão executiva em PIS/Cofins

Os julgamentos do STF pautados para fevereiro de 2026 elevam o tema PIS/Cofins ao nível de gestão de risco de sistema. Mérito importa, mas a variável que mais muda o jogo é a modulação, porque ela define o valor econômico real da tese e o impacto em caixa e balanço. O passo prático é simples e duro: inventariar exposição, fechar trilha probatória, modelar cenários e alinhar governança para decidir com antecedência — e não reagir com custo alto depois.

Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa

A Reforma Tributária e a fiscalização por dados exigem que teses sejam tratadas como programa de governança: materialidade, evidência, decisão executiva e integração fiscal-contábil-financeira. A L4 Taxx atua para transformar contencioso em previsibilidade e reduzir risco de autuação, glosa, volatilidade de balanço e choque de caixa.

Diagnóstico de exposição e materialidade

• Inventário de teses (ISS, incentivos, base “por dentro”) por CNPJ/filial e período;
• Mapeamento de impacto econômico (cenários com modulação);
• Matriz de risco e priorização executiva (quick wins vs. estruturais).

Governança de contingências e provisões

• Política de provisões e evidência documental para auditoria;
• Rituais executivos (CFO + jurídico + controladoria) e gatilhos pós-julgamento;
• Playbook de disclosure e alinhamento com stakeholders (bancos/investidores).

Trilha probatória e integração sistêmica

• Reconciliação fiscal/contábil (EFD-Contribuições, razão, memórias de cálculo);
• Padronização de documentação e lastro por tese;
• Controles e checklists para reduzir risco de inconsistência e autuação em fiscalização automatizada.

Estratégia de litígio, acordo e previsibilidade

• Estratégia processual por cenário (mérito/modulação/tempo);
• Avaliação de custo de oportunidade (caixa, garantias, depósitos, risco reputacional);
• Recomendação de próximos passos com governança e trilha probatória.