ISS na base do PIS e Cofins voltou ao centro do contencioso tributário nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, com o RE nº 592.616 incluído novamente no calendário do Plenário do Supremo Tribunal Federal. O processo corresponde ao Tema nº 118 da repercussão geral e discute se o imposto municipal pode integrar a base...
Depósitos judiciais tributários passaram a ter um parâmetro definitivo do Supremo Tribunal Federal para discussões sobre correção monetária decorrente dos antigos planos econômicos. No julgamento do RE nº 1.141.156, com repercussão geral, o STF decidiu que os valores depositados judicialmente devem seguir os índices previstos na legislação vigente durante o período de custódia, afastando a...
IRRF de investidores não residentes passou a exigir uma decisão estratégica imediata para empresas que mantêm discussões administrativas ou judiciais sobre a incidência do imposto em ganhos de capital e outros rendimentos auferidos por investidores não residentes no País. O Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026 abriu uma janela para encerramento desses litígios com...
Manter classificação A+ no Receita Sintonia deixou de ser uma tarefa restrita ao departamento fiscal. Com a Instrução Normativa RFB nº 2.339/2026, determinados resultados de fiscalizações e representações passaram a repercutir mais rapidamente no domínio “Consistência”, justamente o domínio que possui peso 2 na metodologia do programa. Para CEO, CFO, controller, contador, jurídico e compliance,...
A representação fiscal para fins penais passou a exigir uma leitura ainda mais ampla dentro da governança tributária empresarial. Com a Instrução Normativa RFB nº 2.339/2026, determinados resultados de fiscalização passaram a repercutir de maneira mais direta no domínio “Consistência” do Programa Receita Sintonia, e a formalização de representação penal recebeu redutor específico de 0,2...
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