Regulamentação da cessão de precatórios é um tema que exige separar com precisão aquilo que já produz efeitos jurídicos daquilo que o Conselho Nacional de Justiça ainda está estudando para o futuro. Depois da audiência pública realizada em 9 de setembro de 2026, tornou-se especialmente importante fazer essa distinção: a Constituição continua autorizando a cessão...
Resolução 303 precatórios é a expressão que ganhou relevância para credores neste 9 de setembro de 2026 porque o Conselho Nacional de Justiça realiza hoje audiência pública destinada, entre outros objetivos, à elaboração de uma nova Resolução Geral de Precatórios em substituição à Resolução CNJ nº 303/2019. A possibilidade de substituição da principal norma administrativa...
Audiência CNJ precatórios 2026 é o principal evento regulatório do setor neste 9 de setembro, mas o credor precisa tomar cuidado para não transformar o debate realizado hoje em uma mudança jurídica que ainda não aconteceu. O Conselho Nacional de Justiça programou para esta quarta-feira, das 10h às 18h, audiência pública destinada a colher contribuições...
Nova resolução de precatórios é o tema que passa a exigir atenção dos credores a partir de setembro de 2026 porque o Conselho Nacional de Justiça confirmou oficialmente que pretende discutir a elaboração de uma nova norma geral para substituir a Resolução CNJ nº 303/2019, principal referência administrativa nacional para gestão e procedimentos operacionais dos...
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