No artigo de hoje, vamos explicar de forma clara e prática o impacto da aprovação da PEC 66/2023, que altera profundamente as regras de pagamento dos precatórios estaduais e municipais. A medida foi aprovada pelo Senado em 2 de setembro e será promulgada no próximo dia 9, mas já gera duras críticas da advocacia, especialistas...
O Senado aprovou a PEC 66/2023, que muda profundamente as regras de pagamento dos precatórios e das dívidas previdenciárias de estados e municípios. O texto já está pronto para promulgação e traz tanto avanços quanto duras críticas por parte da advocacia e de especialistas. Neste artigo da L4 Ativos, vamos destrinchar os principais pontos da...
No próximo dia 9 de setembro de 2025, às 15h, será promulgada a Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC 66/2023). A proposta, aprovada em dois turnos no Senado sem alterações em relação ao texto da Câmara, traz mudanças profundas nas regras de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios. A nova emenda foi relatada pelo...
Você sabe o que são os atrasados do INSS? Eles representam valores que o Instituto Nacional do Seguro Social deixou de pagar no tempo correto e que, após ação judicial, foram reconhecidos como devidos ao segurado. Na prática, são créditos que já pertencem a você, mas que ficam presos na fila de pagamentos do governo...
Em julho de 2025, o governo federal anunciou a liberação de R$ 70 bilhões para o pagamento de precatórios. A notícia trouxe esperança a milhares de credores que aguardam há anos pelo recebimento, mas também levantou dúvidas: quem vai receber?, quando exatamente será pago? e vale a pena esperar ou antecipar o crédito? No artigo...
