Segunda - Sexta8AM - 6PM
Capital Financial CenterSIG Qd. 04 Lote 75 Bloco A Sala 17
Precatórios trabalhistas contra municípios exigem uma análise diferente de precatórios federais comuns, porque podem envolver Justiça do Trabalho, listas cronológicas por ente devedor, regime ordinário ou especial, acordos diretos, RPVs estaduais ou municipais, depósitos em banco oficial, honorários, sucessão, descontos e filas que variam conforme o tribunal. O TRT da 15ª Região, por exemplo, mantém...
Honorários no precatório podem mudar completamente a decisão de vender, esperar ou sacar. Muitos credores olham apenas o valor bruto do requisitório e imaginam que todo o montante pertence a eles, mas parte do crédito pode corresponder a honorários advocatícios contratuais, honorários sucumbenciais, valores destacados, tributos, retenções, penhoras, cessões anteriores ou parcelas de terceiros. O...
Precatório suspenso ou cancelado é um dos sinais mais importantes de risco para o credor, porque pode indicar erro de expedição, ausência de trânsito em julgado, inconsistência documental, restrição processual, revisão do ofício requisitório, devolução para correção ou até irregularidade mais grave. Em 2025, o CNJ determinou a suspensão imediata de precatórios irregulares emitidos por...
Depósito judicial do precatório não significa, necessariamente, que o dinheiro vai cair direto na conta pessoal do credor. Nos precatórios federais, o Conselho da Justiça Federal esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, conforme cronogramas próprios, depositar os recursos liberados nas instituições financeiras oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil; a data de...
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