A política nacional de precatórios voltou ao centro da agenda regulatória do Poder Judiciário em 20 de outubro de 2026, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao Plenário uma proposta destinada a ampliar a transparência, a eficiência administrativa e a utilização de mecanismos de quitação das dívidas judiciais da Fazenda Pública. A iniciativa...
A política de precatórios do CNJ entrou oficialmente na pauta de julgamento do Conselho Nacional de Justiça para 20 de outubro de 2026, em uma movimentação institucional relevante para a administração dos créditos judiciais devidos pelo poder público. A proposta consta como primeiro item da 2ª Sessão Extraordinária do Conselho, sob relatoria da conselheira Andréa...
CONAPREC precatórios 2026 entrou em uma fase decisiva de trabalho técnico depois da audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em 9 de setembro, quando magistrados, advogados, procuradorias, instituições financeiras, entidades representativas, empresas e outros participantes apresentaram contribuições para três frentes que podem reorganizar a disciplina nacional da matéria: uma nova resolução geral para...
Audiência CNJ precatórios 2026 é o principal evento regulatório do setor neste 9 de setembro, mas o credor precisa tomar cuidado para não transformar o debate realizado hoje em uma mudança jurídica que ainda não aconteceu. O Conselho Nacional de Justiça programou para esta quarta-feira, das 10h às 18h, audiência pública destinada a colher contribuições...
Política judiciária de precatórios é um dos principais temas institucionais em discussão no Conselho Nacional de Justiça neste 9 de setembro de 2026. A audiência pública destinada ao aprimoramento da disciplina nacional dos precatórios ocorre hoje, conforme agenda oficial do CNJ, e possui entre seus três eixos a instituição de uma Política Judiciária Nacional de...
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