RPV em São Paulo não possui um limite único aplicável indistintamente a qualquer crédito judicial. A atualização divulgada pelo Tribunal de Justiça em 14 de setembro de 2026 mostra, na prática, que a definição entre Requisição de Pequeno Valor e precatório depende primeiro de identificar quem é a entidade pública devedora. Na mesma lista oficial,...