O limite de RPV municipal voltou a merecer atenção após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicar, em 14 de outubro de 2026, um comunicado sobre a Lista de Pequeno Valor das Unidades Públicas Devedoras. O documento reúne informações relacionadas às leis de pequeno valor comunicadas oficialmente à Diretoria de Execuções de...
O acordo de precatórios de Santo André abriu uma oportunidade específica para credores que desejam antecipar o recebimento de créditos judiciais devidos pelo município e pelas entidades abrangidas pelo edital. Em comunicado divulgado em 9 de outubro de 2026, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apresentou o Edital de Acordos nº 01/2026,...
Certidão de precatórios TRF1 ganhou nova relevância operacional com a atualização do e-PrecWeb para a versão 2.84.0, publicada em 29 de setembro de 2026. A ferramenta permite emitir e validar a Certidão Eletrônica Negativa de Precatórios Judiciais e exibe três informações que merecem atenção de credores e analistas: validade de 180 dias, influência de débitos...
Precatórios municipais 2026 exigem planejamento mais cuidadoso depois da EC 136/2025, porque o pagamento por municípios passou a depender ainda mais da relação entre estoque em atraso, receita corrente líquida, fila, orçamento, acordo direto, atualização, valor líquido e risco de espera. Para o credor, a decisão central passa a ser comparar receber pela fila, aderir...
Precatório municipal 2026 exige uma leitura muito mais cuidadosa do que simplesmente consultar a fila, porque o pagamento depende da Receita Corrente Líquida do município, do estoque acumulado, do regime aplicável, da ordem cronológica, das prioridades, da atualização do valor e da estratégia de liquidez do credor. O precatório municipal costuma ser um dos créditos...
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