Agravo ou apelação no precatório pode definir se a discussão sobre os cálculos será analisada pelo tribunal, se o valor homologado permanecerá estável e quando o crédito poderá ser considerado definitivamente apto ao pagamento ou à venda. Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo 1.458 para definir a natureza jurídica da...
Recurso contra homologação de cálculos pode alterar o valor, o prazo e a própria segurança de um precatório ou RPV. Em julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça divulgou a afetação do Tema Repetitivo 1.458, que definirá a natureza da decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina...
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