Atualização de precatórios anteriores a 2021 volta à pauta do Conselho Nacional de Justiça com uma questão capaz de alterar significativamente a leitura econômica de créditos antigos: qual é exatamente a data-base que separa os índices definidos no título executivo daqueles utilizados na atualização administrativa do precatório? A Consulta nº 0005205-63.2025.2.00.0000, que teve pedido de...
Erro material em precatório não deveria, por si só, obrigar o credor a recomeçar o caminho da requisição nem fazê-lo perder automaticamente a posição que já conquistou na ordem cronológica. A disciplina atual do Conselho Nacional de Justiça diferencia falhas objetivas de preenchimento, digitação e cálculo — que podem ser corrigidas sem alterar o conteúdo...
CONAPREC precatórios 2026 entrou em uma fase decisiva de trabalho técnico depois da audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em 9 de setembro, quando magistrados, advogados, procuradorias, instituições financeiras, entidades representativas, empresas e outros participantes apresentaram contribuições para três frentes que podem reorganizar a disciplina nacional da matéria: uma nova resolução geral para...
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