O acordo TRT-RJ 2026 precatórios está com prazo aberto para apresentação de propostas até 11 de novembro de 2026, conforme o Edital nº 02/2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A iniciativa contempla precatórios trabalhistas devidos pelo Estado do Rio de Janeiro e por entidades abrangidas de sua administração indireta, com exclusão expressa...
Honorários após revogação de mandato voltaram ao centro do debate jurídico após decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada em 8 de outubro de 2026, sobre o direito de antigos advogados executarem separadamente a verba de sucumbência e receberem valores antes da satisfação do crédito principal. No REsp 2.226.625, o Tribunal...
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