Rastreabilidade de cessões de precatórios passou a ocupar posição central na agenda institucional do Conselho Nacional de Justiça e do Banco Central em 2026 porque o crescimento e a sofisticação do mercado secundário aumentaram a importância de saber, com precisão, quem possui cada parcela de um crédito e quais transferências ocorreram antes do pagamento. A...
Regulamentação da cessão de precatórios é um tema que exige separar com precisão aquilo que já produz efeitos jurídicos daquilo que o Conselho Nacional de Justiça ainda está estudando para o futuro. Depois da audiência pública realizada em 9 de setembro de 2026, tornou-se especialmente importante fazer essa distinção: a Constituição continua autorizando a cessão...
Regras cessão precatório CNJ passaram a exigir ainda mais atenção depois da audiência pública realizada em 9 de setembro de 2026, porque o Conselho Nacional de Justiça dedicou um eixo específico à cessão de créditos em uma perspectiva geral e prospectiva, com análise de impactos jurídicos, institucionais e operacionais. O debate ocorre paralelamente à criação...
Rastreamento de cessões de precatórios entrou em uma nova etapa institucional em agosto de 2026, quando o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central do Brasil instituíram um grupo executivo para estruturar uma sistemática nacional capaz de acompanhar a cadeia de titularidade dos créditos, integrar tribunais, cartórios e entidades registradoras e reduzir fragilidades como...
A revisão da Resolução CNJ nº 303/2019 poderá reorganizar a forma como os tribunais expedem, atualizam, classificam, controlam e pagam precatórios e RPVs. O trabalho de atualização foi confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2026 para compatibilizar a norma com a EC nº 136/2025, com o Provimento CNJ nº 207/2025 e com a implantação...
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