O Tocantins abriu inscrições para Acordo Direto de precatórios até 2026 com deságios que podem chegar a 40%. A pergunta que realmente importa ao credor não é se o pagamento é possível. É se o desconto imposto compensa o tempo economizado.
O Governo do Tocantins, por meio da PGE/TO, e o TJTO regulamentaram a adesão ao Acordo Direto pelo Edital nº 50/2026. A medida contempla precatórios estaduais inscritos até 1º de fevereiro de 2026.
Serão duas rodadas de manifestação:
- Primeira fase: até 10 de maio de 2026;
- Segunda fase: de 11 de maio a 10 de outubro de 2026;
- Propostas não aceitas migram automaticamente para a segunda rodada.
Por Bruno Leite — Especialista em Ativos Judiciais e Sócio da L4 Ativos
Como funciona o acordo direto no Tocantins
O modelo prevê antecipação com desconto escalonado:
| Faixa do Crédito | Deságio Aplicado |
|---|---|
| Até R$ 100 mil | 20% |
| Até R$ 200 mil | 30% |
| Acima de R$ 300 mil | 40% |
O pagamento ocorrerá, preferencialmente, em até 30 dias após a publicação da lista de habilitados, condicionado à disponibilidade financeira.
Para aderir:
- É necessário peticionar nos autos por meio de advogado;
- Utilizar formulário oficial do TJTO;
- Renunciar a discussões sobre cálculos;
- Respeitar ordem cronológica e disponibilidade de recursos.
A análise estratégica do credor
O acordo direto é uma ferramenta legítima de desjudicialização. Porém, o desconto pode ser elevado, especialmente para créditos maiores.
O acordo direto resolve o tempo, mas transfere parte relevante do valor ao ente público. A decisão precisa ser matemática, não emocional.
— Bruno Leite, L4 Ativos
Acordo direto vs vender com a L4 Ativos
A diferença central está na estrutura de negociação.
| Critério | Acordo Direto TO | L4 Ativos |
|---|---|---|
| Deságio | Fixo por faixa (até 40%) | Personalizado conforme análise |
| Controle da proposta | Regras do edital | Negociação direta e técnica |
| Prazo | Condicionado a orçamento | Pagamento contratual imediato |
| Flexibilidade | Modelo padronizado | Possibilidade de cessão parcial |
Alerta estratégico ao credor
Antes de aderir ao acordo direto, avalie:
- Valor presente do seu crédito;
- Impacto real do deságio sobre seu patrimônio;
- Alternativas privadas de cessão;
- Prazo real de pagamento no seu caso específico.
Casos de Sucesso L4 Ativos
Estudo de Caso 1 – Crédito acima de R$ 300 mil
- Contexto: Elegível ao deságio de 40%.
- Desafio: Redução expressiva do valor nominal.
- Diagnóstico L4 Ativos: Possibilidade de negociação com menor impacto.
- Plano de ação: Cessão estruturada privada.
- Resultado: Liquidez com preservação patrimonial superior.
Estudo de Caso 2 – Herdeiros com inventário em curso
- Contexto: Necessidade de encerrar partilha.
- Desafio: Prazo incerto do edital.
- Diagnóstico L4 Ativos: Risco de postergação.
- Plano de ação: Liquidação via cessão.
- Resultado: Inventário concluído com previsibilidade.
Estudo de Caso 3 – Advogado com honorários destacados
- Contexto: Honorários sujeitos ao deságio do edital.
- Desafio: Preservar margem financeira.
- Diagnóstico L4 Ativos: Alternativa mais vantajosa fora do acordo público.
- Plano de ação: Negociação técnica individualizada.
- Resultado: Recebimento imediato e otimizado.
FAQ – acordo direto Tocantins 2026
Posso aderir mesmo sendo herdeiro?
Sim, desde que habilitado formalmente.
O desconto é obrigatório?
Sim, conforme a faixa de valor definida no edital.
Há garantia de pagamento em 30 dias?
Depende da disponibilidade orçamentária.
Posso desistir após protocolar?
Depende das regras específicas do edital e fase processual.
Vale mais a pena vender?
Depende do perfil financeiro e do valor presente do crédito.
A L4 Ativos compra precatórios estaduais?
Sim, mediante análise jurídica e financeira.
Como solicitar avaliação?
Por meio de contato direto com nossa equipe.
Conclusão
O acordo direto do Tocantins é uma alternativa legítima de antecipação. Porém, o deságio fixo pode representar custo elevado.
Antes de decidir, transforme a escolha em cálculo estratégico.
Como a L4 Ativos pode apoiar você
A L4 Ativos atua na compra estruturada de precatórios e RPVs, oferecendo:
- Análise técnica individualizada;
- Simulação comparativa acordo público vs cessão privada;
- Pagamento à vista mediante contrato formal;
- Segurança jurídica completa.
Antes de aceitar o deságio, compare.
Seu precatório pode valer mais do que o edital oferece. Solicite uma análise técnica gratuita com a L4 Ativos.
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