O que R$ 3,3 bilhões em ACORDOS com a PGFN ensinam às empresas

Quando bancos como Santander, Itaú e Citibank decidem encerrar litígios que somam R$ 3,3 bilhões, a mensagem para CFOs, CEOs, empresários, contadores e jurídicos é clara: transação tributária deixou de ser exceção jurídica e virou decisão estratégica de alto nível. Não se trata de desconto pontual, mas de governança, previsibilidade e liberação de caixa e energia decisória.

Os acordos firmados nas últimas semanas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram como o mercado passou a tratar o contencioso tributário não como “tese eterna”, mas como variável financeira que precisa ser encerrada com método.

Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.

O que está por trás dos acordos bilionários

No escopo do Programa de Transação Integral (PTI), lançado em 2024, a PGFN formalizou transações individuais que encerraram disputas com quase duas décadas de duração.

Entre os destaques:

• Banco Santander: regularização de dívida de aproximadamente R$ 1,5 bilhão relacionada à CPMF;
• Citibank: quitação de cerca de R$ 500 milhões, também envolvendo CPMF;
• Itaú: negociação de passivo superior a R$ 1 bilhão envolvendo PIS, Cofins, IRPJ e CSLL;
• Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais: regularização de mais de R$ 200 milhões em PIS e Cofins.

Em todos os casos, as instituições reconheceram os débitos, efetuaram pagamento à vista do saldo remanescente após descontos e assumiram compromisso de manutenção da regularidade fiscal.

Por que a transação passou a fazer sentido agora

O PTI foi desenhado para lidar com contenciosos de alto impacto econômico e elevada complexidade jurídica. O critério central não é “quem ganha a tese”, mas qual é o custo real de manter o litígio.

A PGFN avalia:

• Duração do processo;
• Probabilidade de êxito;
• Custo de oportunidade;
• Gasto público para manter a disputa;
• Tempo até eventual recuperação do crédito.

A partir dessa análise, define-se o Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ), que embasa descontos sobre multas, juros e encargos.

Comparativo: litigar por décadas x transacionar com método

Análise técnica — Thiago Leite

“O que os bancos fizeram não foi ‘ceder’. Foi decidir.

Transação tributária é cálculo econômico: custo do tempo, custo do risco e custo da incerteza. Quando esses custos superam o benefício de insistir na tese, a decisão madura é encerrar — mesmo que a discussão jurídica ainda exista.”

— Thiago Leite, L4 Taxx

Checklist executivo: sua empresa deveria avaliar transação?

• Você tem litígios relevantes com mais de 5 anos?
• O passivo compromete decisões de investimento?
• O custo do tempo já superou o potencial ganho da tese?
• A regularidade fiscal é estratégica para o negócio?
• Você já simulou cenários com e sem transação?

Scoring L4 Taxx (0–100): maturidade para transação tributária

Como interpretar o resultado

• 0–39: litígio ainda pode ser suportável.
• 40–69: transação deve ser avaliada.
• 70–89: transação recomendável.
• 90–100: insistir no litígio é custo evitável.

Conclusão – transação virou ferramenta de governança

Quando grandes bancos encerram disputas bilionárias, eles sinalizam que o jogo mudou. Transação tributária não é fraqueza. É maturidade. E, em muitos casos, é a decisão que libera a empresa para voltar a crescer sem o peso do passado.

Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa

A L4 Taxx atua na análise técnica, estratégica e negocial de transações tributárias.

Diagnóstico

• Mapeamento de passivos e litígios;
• Análise de custo do tempo e do risco;
• Priorização estratégica.

Transação tributária e regularização de passivos

• Estruturação da proposta;
• Narrativa técnica e econômica;
• Negociação com a PGFN.

Compliance tributário

• Regularidade fiscal;
• Governança pós-acordo;
• Prevenção de novos passivos.