Você sabia que sua empresa pode utilizar créditos previdenciários para quitar tributos federais como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS? Essa estratégia é conhecida como compensação cruzada — uma oportunidade eficiente para melhorar o fluxo de caixa e reduzir desembolsos.
Fortalecida pela Lei 13.670/2018 e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, essa prática permite que empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido aproveitem créditos previdenciários em débitos tributários federais, desde que utilizem o eSocial.
O que é compensação cruzada?
A compensação cruzada é a possibilidade de utilizar créditos de contribuições previdenciárias para abater débitos tributários federais (como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI) e vice-versa, conforme previsto no artigo 26-A da Lei 11.457/2007, incluído pela Lei nº 13.670/2018.
Para isso, é necessário que a empresa esteja no ambiente digital do eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf, e utilize o sistema PER/DCOMP Web.
Requisitos para aderir à compensação cruzada
Para que a compensação seja realizada com segurança e sem risco de glosas ou autuações pela Receita Federal, a empresa deve:
- Ter os créditos reconhecidos oficialmente (homologados pela RFB);
- Estar em dia com eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf, sem inconsistências;
- Enviar a compensação por meio do PER/DCOMP Web (a versão desktop não é mais aceita para esse tipo de crédito).
Empresas optantes pelo Simples Nacional, ou que não utilizam o eSocial, não podem optar por essa modalidade.
Por que utilizar essa estratégia na sua empresa?
As vantagens são claras:
- Liquidez imediata, sem necessidade de desembolso financeiro;
- Melhoria do fluxo de caixa ao evitar saídas de caixa para quitar tributos;
- Eficiência fiscal por aproveitar créditos que ficariam parados;
- Segurança jurídica, por seguir a legislação vigente e diretrizes da RFB.
Exemplo prático de compensação cruzada
Considere uma empresa industrial enquadrada no Lucro Real que possui R$ 220 mil em créditos previdenciários reconhecidos. Ao apurar IRPJ e CSLL em R$ 180 mil, ela pode compensar esse valor com os créditos disponíveis, eliminando integralmente o débito e mantendo saldo positivo para períodos seguintes — sem saída de caixa. Essa estratégia representa uma economia imediata e previsibilidade financeira.
Cuidados importantes
Embora benéfica, a compensação cruzada exige atenção em relação a:
- Envio correto de eventos no eSocial;
- Regularidade e consistência das informações na DCTFWeb e EFD-Reinf;
- Utilização de créditos já homologados — não enviados via DCTF apenas;
- Respeito às restrições legais relacionadas a estimativas de IRPJ/CSLL e créditos judiciais.
Como a L4 Taxx pode ajudar?
Na L4 Taxx, temos expertise para identificar e operacionalizar oportunidades de compensação cruzada, garantindo segurança técnica e resultado real para sua empresa. Oferecemos:
- Diagnóstico completo dos créditos disponíveis;
- Operacionalização via PER/DCOMP Web com a Receita Federal;
- Identificação de débitos a compensar de forma eficiente;
- Integração com contabilidade, fiscal e RH para evitar inconsistências.
Atendemos empresas dos regimes Lucro Real, Presumido e Simples Nacional enquadradas no Anexo IV, especialmente aquelas com créditos previdenciários disponíveis para uso imediato.
Por que agir agora?
Com o fechamento dos débitos do IRPJ e CSLL se aproximando, usar os créditos previdenciários disponíveis é uma decisão estratégica que:
- Reduz a necessidade de desembolsos financeiros;
- Melhora seu poder de investimento;
- Torna sua gestão fiscal mais eficiente e moderna.
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