Destaque da CBS nos documentos fiscais já aparece em 86% dos documentos emitidos pelas empresas obrigadas monitoradas pela Receita Federal, mas os dados publicados em 9 de outubro de 2026 mostram que a adaptação ainda está longe de ser uniforme. Nos 30 dias analisados, foram aproximadamente 3,7 bilhões de documentos com CBS e 0,6 bilhão...
Fruição de benefícios fiscais deixou de ser apenas uma discussão sobre enquadramento jurídico do incentivo e passou a depender de um conjunto cada vez mais integrado de requisitos de conformidade. Desde 1º de setembro de 2026, a Receita Federal aplica regras aperfeiçoadas para acompanhar empresas que utilizam incentivos, renúncias e benefícios tributários federais. O ponto...
Sigilo telemático na fiscalização tributária entrou no radar das empresas depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Tema 1.474. O Tribunal vai definir se a Justiça pode autorizar o acesso a conteúdo privado já armazenado em contas de e-mail ou serviços de nuvem para subsidiar procedimentos destinados à constituição e à cobrança...
Benefícios fiscais e Cadin passaram a exigir uma leitura muito mais integrada da conformidade tributária das empresas. Com a Instrução Normativa RFB nº 2.341/2026, a Receita Federal aperfeiçoou o procedimento de acompanhamento da fruição de incentivos, renúncias e benefícios tributários administrados pelo órgão e estabeleceu uma fase orientativa que vai de 1º de setembro a...
O Programa Nacional de Conformidade Tributária de 2026 muda a forma como empresas devem reagir aos primeiros erros operacionais da Reforma Tributária do Consumo. Regulamentado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, o programa foi estruturado para acompanhar a adaptação às obrigações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)...
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