Perder um familiar é sempre um momento delicado e descobrir que ele tinha direito a um precatório pendente pode trazer ainda mais dúvidas. A boa notícia é que os herdeiros têm direito ao crédito, desde que adotem os passos legais corretos. Neste artigo, mostramos como se dar início à habilitação de herdeiros, no caso de precatório, com segurança e agilidade.
O que diz a lei?
De acordo com o Código Civil, o falecimento implica a transmissão automática dos bens do falecido aos seus herdeiros, incluindo precatórios ou títulos judiciais ainda não pagos. Por isso, para garantir o recebimento, é fundamental que os herdeiros sejam habilitados nos autos do precatório.
Inventário não é mais obrigatório
Embora o ideal seja primeiro formalizar o inventário (judicial ou extrajudicial), muitos tribunais permitem a habilitação dos herdeiros diretamente no próprio processo do precatório, sem a necessidade de aguardar a inventariança. Isso pode acelerar significativamente o acesso ao crédito.
Documentos necessários para habilitação
Você precisará reunir:
- Certidão de óbito do credor original;
- Documentos pessoais (RG, CPF/CNH, comprovante de residência) dos herdeiros;
- Certidão de casamento (caso o cônjuge esteja entre os herdeiros);
- Procuração outorgada ao advogado responsável.
Se o inventário já estiver em andamento, são necessários também os documentos relativos à partilha, como formal de partilha ou escritura pública.
Etapas do procedimento judicial
- Protocolo da petição de habilitação, com documentação completa;
- O juízo competente analisa e, se deferido, os herdeiros passam a constar como novos credores do processo. O Tribunal expedirá ofício atualizando os dados para pagamento.
Quais os benefícios dessa habilitação imediata?
- Evita que o processo seja suspenso por falta de habilitação, o que pode gerar longas paralisações.
- Garante segurança jurídica, prevenindo disputas futuras sobre o crédito.
- Permite um planejamento financeiro mais eficiente, pois identifica quem efetivamente receberá e evita perdas.
- Evita complicações processuais com o passar do tempo, como perda de documentos ou alterações nos herdeiros.
E se a habilitação já está feita?
Mesmo após a habilitação, herdeiros que preferirem acessarem o valor com mais agilidade podem optar pela cessão de crédito. Esse é um caminho totalmente legal e a L4 Ativos oferece análise segura, proposta justa e pagamento à vista.
Como a L4 Ativos pode ajudar
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- Preparação e protocolo da petição;
- Acompanhamento até a homologação judicial;
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Conclusão
Herdar um precatório não significa desistir de seu valor. Com a habilitação correta e orientação jurídica especializada, os herdeiros transformam um direito paralisado em recurso legítimo e efetivo.
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