Precatórios fora da meta fiscal parecem, à primeira vista, uma boa notícia para o credor, porque reduzem a pressão sobre o orçamento público e podem dar mais previsibilidade ao pagamento. Mas a leitura patrimonial é mais complexa. A Emenda Constitucional nº 136/2025 retirou precatórios e RPVs do limite de despesas primárias da União a partir...
Correção do precatório por IPCA + 2% ao ano ou Selic passou a ser uma das variáveis mais importantes para quem está decidindo entre vender ou esperar. Com a Emenda Constitucional nº 136/2025, a atualização monetária dos precatórios passou a observar o IPCA, com compensação de mora por juros simples de 2% ao ano; se...
Precatório após 1º de fevereiro passou a exigir atenção redobrada do credor. Com a Emenda Constitucional nº 136/2025, o marco de apresentação dos precatórios transitados em julgado para inclusão no orçamento foi antecipado de 2 de abril para 1º de fevereiro. Na prática, o precatório apresentado depois dessa data deve ser incluído no orçamento para...
Precatório sem juros de mora virou uma das discussões mais sensíveis para credores que estão decidindo entre esperar o pagamento público ou vender o crédito com segurança. Com as novas regras trazidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, o prazo de apresentação dos precatórios transitados em julgado passou de 2 de abril para 1º de fevereiro,...
Precatório com alvará expedido muda completamente a decisão do credor. Quando o valor está próximo do saque, depositado ou liberado judicialmente, a venda pode deixar de ser a melhor alternativa em alguns casos. Em outros, ainda pode haver bloqueio, inventário, divergência cadastral, honorários, penhora, procuração incompleta, alvará parcial, exigência bancária ou dificuldade prática para receber....
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